Agravo De Instrumento Felipe Neves

Projeto Pensando o Direito e apresenta a versão reduzida da pesquisa. Sua versão integral pode ser acessada no sítio eletrônico da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, em www.mj.gov.br/sal. Brasília, 30 de junho de 2010. Felipe de Paula Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça CARTA DE APRESENTAÇÃO DA PESQUISA A análise da desconsideração da personalidade jurídica nos diversos setores do direito brasileiro constituía um foco…

Recursos. Apelação. Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Súmula impeditiva de recursos. Direito Constitucional. Garantia Constitucional. Direito Fundamental. Acesso a Jurisdição. Duplo Grau de Jurisdição. Contraditório. Ampla Defesa. Devido processo legal. Súmula vinculante. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 6 2 A CELERIDADE PROCESSUAL E A EMENDA 45/04: A Súmula Vinculante 11 3 20 3.1 3.2 RECURSOS A SEREM UTILIZADOS NO ADVENTO DA SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSOS APELAÇÃO AGRAVO 28…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL VI Professor: Ricardo Aronne Turma: 189 Acadêmicos: André Neves, Felipe Giacomolli, Júlio César Costa Ferro, Leonardo Camiza Machado e Thomás Moreno Velo Atividade 1: 1. Posse. a) O que é posse, detenção e composse à luz do ordenamento jurídico pátrio? A posse, embora haja algumas divergências quanto à sua exata definição, em todas as escolas está sempre em foco a ideia de uma situação de fato, em que uma pessoa, independentemente de ser ou não…

O RECONHECIMENTO DA FAMÍLIA MULTIPARENTAL E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS NA SOCIEDADE1 Aline Nicaretta2 Carla Luisa Sperança Felipe Tremarin RESUMO O presente trabalho tem o intuito de discorrer sobre o reconhecimento da família multiparental e suas implicações no direito sucessório. Analisa-se a evolução histórica da família, observando as diferentes formas de entidade familiar, as normas jurídicas vigentes e os preconceitos gerados na sociedade. Num tempo não muito distante,…

art. 9º, III, da Lei 8.080/90. Prescrevem os mencionados artigos: "Art. 196 da C.F. - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação." "Art. 198 - As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único,…

número de divórcios no País. Algumas pessoas conseguem enfrentar a separação sem descuidar da proteção dos filhos. Outras, porém, não só fazem deste momento um campo de batalha, como não poupam os filhos dos conflitos conjugais, utilizando-os como instrumentos para atingir o ex-cônjuge ou companheiro Com o divórcio se tornando mais comum, a mulher obteve mais liberdade no seu agir e um maior tempo para se dedicar a outras atividades não apenas restritas ao núcleo familiar. E então…

ordem pública, cabe o reconhecimento de ofício dessa impossibilidade de penhora (entre os numerosos julgados: TJDF, Recurso 2012.00.2.001863-5, Acórdão 584.350, 3.ª Turma Cível, Rel. Des. Mario-Zam Belmiro, DJDFTE 11.05.2012, p. 157; TJRS, Agravo de Instrumento 185133-28.2011.8.21.7000, Porto Alegre, 1.ª Câmara Cível, Rel. Des. Carlos Roberto Lofego Canibal, j. 20.07.2011, DJERS 23.08.2011; TJMG, Apelação Cível 5393636-72.2008.8.13.0702, Uberlândia, 6.ª Câmara Cível, Rel. Des. Edivaldo…

oportunidade de reconhecer a obrigação alimentar antes do nascimento do feto. Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Despesas com nascituro. As despesas pré-natais com o nascituro podem sustentar a fixação de alimentos provisórios. Prova dos autos. A prova dos autos em seu conjunto afirmam a certeza do despacho judicial, não só quanto a condenação como ao valor fixado. Agravo improvido. (Al 596067629, Rel. Des. Tupinambá Miguel do Nascimento, 17.07.1996).

na condenação ao fracasso do tratamento no futuro. Dai a necessidade do uso do Interferon Peguilado Alfa-2 a, ribavirina e o inibidor de protease Victrelis (Boceprevir), no tratamento acima normatizado, como alternativa última de se evitar os agravos da moléstia e a consumição da vida do paciente. Ocorre que, tal tratamento é por demais custoso para as posses do Autor, vez que cada caixa contendo 336 (trezentos e trinta e seis) comprimidos tem o custo de R$…

Alexandra Parente Sá Barreto Luana Aline De Oliveira Albuquerque Maria Misrelma Moura Bessa Natália Bastos Ferreira Tavares Nicácia Souza Oliveira Nuno Damácio De Carvalho Félix Raimundo Tavares De Luna Neto Regina Petrola Bastos Rocha Riani Joyce Neves Nóbrega Roberta Peixoto Vieira Rosely Leyliane Dos Santos Sharlene Maria Oliveira Brito Ticiane Pereira Gomes CENTRO ACADÊMICO DE ENFERMAGEM - GESTÃO 2014 Coordenadoria Geral Maria Clara Torres E Souza Antônio Evilânio…