Sumula Impeditiva De Recurso

FACULDADE PADRE ARNALDO JANSSEN
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

Vanessa Flávia de Deus Queiroz Santos

AS CONSEQÜÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DA
SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSOS (LEI
11.276/2006)

Belo Horizonte
2006

Vanessa Flávia de Deus Queiroz Santos

AS

CONSEQÜÊNCIAS

SÚMULA

IMPEDITIVA

CONSTITUCIONAIS
DE

RECURSOS

DA
(LEI

11.276/2006)

Projeto de pesquisa apresentado pela aluna
Vanessa Flávia de Deus Queiroz Santos à disciplina Orientação à Monografia ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade
Arnaldo Janssen como um dos requisitos para a obtenção do grau de bacharel em
Direito.
Área de concentração: Direito Processual
Civil com ênfase em Direito Constitucional.
Orientador: Professora: Soraia Mônica
Fonseca Murta.

Belo Horizonte
2006

Vanessa Flávia de Deus Queiroz Santos

As conseqüências constitucionais da súmula impeditiva de recursos (lei 11.276/2006)

Monografia apresentada para obtenção do grau de Bacharel em
Direito à banca examinadora da Faculdade de Direito Pe.Arnaldo
Janssen, na área de Direito Processual Civil.

Aprovada em: / /

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Profº. Dr. Faculdade de Direito Pe. Arnaldo Janssen
Orientador
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Profº. Dr. Faculdade de Direito Pe. Arnaldo Janssen
Avaliador
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Profº. Dr. Faculdade de Direito Pe. Arnaldo Janssen
Avaliador

“Opus justitiae pax – A paz é obra da justiça, e esta, a partir de hoje, cabe a vocês.”
(Pe. Gilson da Silveira Goulart –11/03/2002)
Dedico este trabalho às pessoas que me ajudaram na caminhada para conseguir realizar o sonho da graduação em Direito:
A meus pais, Célio e Suzana que na luta, fé e amor de cada dia me ensinaram a persistir dignamente nos meus sonhos;
A Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, que não só despertou meu interesse pelo
Direito Constitucional como transcendeu seu carinho da sala de aula sendo mestra na confiança, no empenho,