Artigo

ISSN 2175-5760

Nº 29/2010

PENSANDO
DESCONSIDERAÇÃO
DA PERSONALIDADE
JURÍDICA

Esplanada dos Ministérios | Bloco T | 4º andar | sala 434 e-mail: [e-mail] | CEP: 70064-900 | Brasília – DF | www.mj.gov.br/sal

SÉRIE PENSANDO O DIREITO
Nº 29/2010 – versão publicação

Desconsideração da Personalidade Jurídica
Convocação 02/2009
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
PUCRS
Coordenação Acadêmica
Prof. Dr. Paulo Caliendo
Prof. Dr. Fabio Siebeneichler de Andrade
Equipe de Pesquisa
Prof. Dr. Adalberto de S. Pasqualotto
Mariana Petersen Chaves
Gabriela Santos Ferreira
Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL)
Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício Sede – 4º andar, sala 434
CEP: 70064-900 – Brasília – DF www.mj.gov.br/sal e-mail:[e-mail]

CARTA DE APRESENTAÇÃO
INSTITUCIONAL
A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL) tem o prazer de apresentar uma nova série de cadernos do “Projeto Pensando o Direito”, trazendo a público os resultados de pesquisas realizadas por instituições acadêmicas que trabalharam em parceria com a SAL ao longo do ano de 2009.
Mais do que mera prestação de contas à sociedade, as publicações representam o êxito de um novo modelo de relacionamento entre Estado e academia jurídica. Sem abdicar do respeito pleno à autonomia científica, e ciente de que o Projeto não pretende ser linha de fomento à pesquisa jurídica – dado seu caráter prático e instrumental às competências da SAL –, propõe-se uma cooperação aberta, crítica e colaborativa, que almeja construir alternativas qualificadas aos entraves práticos e teóricos que circundam o processo de elaboração normativa. Seus contornos, aliás, têm servido como base a outras ações governamentais que buscam aproximar a produção acadêmica do cotidiano estatal.
Ganha a SAL no momento em que alcança o objetivo primário do projeto, qual seja, a qualificação dos projetos apresentados e dos