Agravo De Instrumento Felipe Neves

de haver grave dano de difícil ou incerta reparação, o juiz poderá atribuir-lhe este efeito (artigo 475-M, CPC). Por se tratar de incidente, e não ação autônoma, a decisão que resolve a impugnação é uma interlocutória, recorrível mediante agravo de instrumento (artigo 475-M, § 3º, CPC). Da mesma forma, em regra, os embargos não têm efeito suspensivo (artigo 739-A, CPC), embora o juiz possa, a requerimento do embargante, atribuí-lo nos casos de dano de difícil ou incerta reparação (artigo 739-A,

legitimidade para figurar no polo passivo do processo de execução de sentença aquele que não figura no título executivo judicial. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70056762990, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Silveira Difini, Julgado em 30/10/2013) APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO DA PESSOA JURÍDICA EMITENTE DOS TÍTULOS RECONHECIDA. A desconsideração da personalidade jurídica é…

do que consta no Estatuto de casa um (ANDRADE; FELIPE, 2008). 2.2 Soberania Nacional O princípio da soberania nacional confere liberdade partidária possibilitando aos partidos políticos a criação, fusão e incorporação, primordiais à organização partidária. É uma característica do Estado moderno estando disposto no art. 17, 1, inciso 1 da Constituição federal de 1988, não admitindo em um mesmo Estado a convivência de outra soberania (ANDRADE; FELIPE, 2008). Art. 17. É livre a criação,…

cruzada difamatória para desmoralizar e desacreditar o ex-cônjuge, fazendo nascer no filho a raiva para com o outro, muitas vezes transferindo o ódio ou frustração que ela própria nutre, neste malicioso esquema em que a criança é utilizada como instrumento mediato de agressividade e negociata. Não obstante o objetivo da Alienação Parental seja sempre o de afastar e excluir o pai do convívio com o filho, as causas são diversas, indo da possessividade até a inveja, passando pelo ciúme e…

Estado do .........................., onde reside na rua ................................................................, n. ..........., bairro .........................................., vem, por seu procurador, o advogado que esta subscreve, instrumento do mandato incluso (Documento 1), vem, à douta presença de vossa Excelência, com fundamento no art. 5o, "caput"; 6o; e 196 e seguintes da Constituição da República, art. 6o, I, letra "d" e art. 7o , II da Lei 8.080 de 19.09.90 (Lei…

Estado do .........................., onde reside na rua ................................................................, n. ..........., bairro .........................................., vem, por seu procurador, o advogado que esta subscreve, instrumento do mandato incluso (Documento 1), vem, à douta presença de vossa Excelência, com fundamento no art. 5o, "caput"; 6o; e 196 e seguintes da Constituição da República, art. 6o, I, letra "d" e art. 7o , II da Lei 8.080 de 19.09.90 (Lei…

Estado do .........................., onde reside na rua ................................................................, n. ..........., bairro .........................................., vem, por seu procurador, o advogado que esta subscreve, instrumento do mandato incluso (Documento 1), vem, à douta presença de vossa Excelência, com fundamento no art. 5o, "caput"; 6o; e 196 e seguintes da Constituição da República, art. 6o, I, letra "d" e art. 7o , II da Lei 8.080 de 19.09.90 (Lei…

Paulino Silva KAMILLA NOLÊTO CORRÊIA MARIA DAS NEVES DE SOUSA PEREIRA Marta dos Santos Silva MÔNICA TAYSE BARBOSA DINIZ RAFAELA CRISTINA SILVA LEAL VALDEIR FELIPE CONRADO SOARES CAPS (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL) CAPS AD (CENTRO DE…

filho receberia 100 mil e o companheiro supérstite 80 mil. (DINIZ, 2010) Após diversas e conturbadas discussões. Essa situação ainda gera polêmicas em Tribunais. O STJ no AI no RECURSO ESPECIAL Nº 1.135.354 – PB5 de relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão teve em seu voto do Excelentíssimo relator a justificativa de que o entendimento que deve ser adotado é que confrontando a hipótese em que concorre o companheiro sobrevivente com filhos comuns e exclusivos do de cujus deve ser aplicado

críticas por parte dos estudiosos por considerarem que ele contrariava a ideia de modernidade trazida pela terceirização, pois sua inspiração havia partido de uma completa repulsa a essa modalidade de contrato. Corroborando esse entendimento, Gabriela Neves Delgado e Carlos Augusto Junqueira Henrique (2004, p. 102-103) observam: [...] a jurisprudência pecou pela generalidade, como se todas as empresas prestadoras de serviços fossem ilegais; de outra feita, foi muito restrita, ao…