Agravo De Instrumento Felipe Neves

Cível n. 2009.065137-8, de Araranguá) ***, brasileiro, casado, eletricista, portador do RG nº ++++ SSP/PB, CPF nº +++++, residente e domiciliado na +++, neste ato representado por seu advogado que esta subscreve, constituído nos termos do instrumento de mandato anexo, com endereço na ++++, vem, perante V.Exa., com fundamento nos arts. 798 e demais disposições aplicadas à espécie propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E…

e debateram sobre os seguintes temas: Grupo 1 – Precedentes; Coordenador: Ronaldo Cramer (RJ); Grupo 2 – Procedimentos Especiais; Coordenador: Rodrigo Mazzei (ES); Grupo 3 – Ordem dos processos no tribunal, parte geral dos recursos, apelação e agravo; Coordenador: Rodrigo da Cunha Lima Freire (RN); Grupo 4 – Tutela antecipada; Coordenador: Leonardo José Carneiro da Cunha (PE); Grupo 5 – Recursos extraordinários e incidente de resolução de demandas repetitivas; Coordenador: Luiz…

nascituro, desconsidera que este possua capacidade de realizar atividades orgânicas como funções cerebrais, motoras, etc. (NEVES, 2012). Com o avanço da genética na atualidade, e a modernidade da ciência, é ininteligível que um ser dotado de batimentos cardíacos, atividade encefálica (ainda que mínima) e motora possa ser considerado uma coisa, uma parte do organismo feminino (NEVES, 2012). Disse o ministro Carlos Aires Britto, ao proferir seu voto na ADI 3510, a qual era relator, que: …

Disponível em: . Acesso em 15 ago. 2013. p. 06-07 11 ALMEIDA, 2011, p. 13 12 ALMEIDA, op. cit., p. 13 13 SCHLICHTING, Arno Melo. Teoria geral do processo: concreta – objetiva – atual. 3. ed. Florianópolis: Momento Atual, 2007. p. 22. 14 NEVES, 2011, p. 02 15 Ibid., p. 02 11 esteja amparada pelo direito material ou pelos princípios que orientam o Direito e a Justiça.” 16 1.3.3 Interesse Processual de Agir Segundo Schlichting: É uma relação de necessidade,…

tomada por Ana Eleonora? SÚMULA Nº 625 - STF - CONTROVÉRSIA SOBRE MATÉRIA DE DIREITO NÃO IMPEDE CONCESSÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. _____________________________________________________  (CESPE/ADVOGADO/AGU/2009) O mandado de segurança é instrumento constitucional de defesa do direito líquido e certo violado ou ameaçado por autoridade pública, ou até mesmo por pessoa natural no exercício de função delegada, o que, apesar de o tornar incompatível com a produção de prova…

IMPOSTO SOBRE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR) FUNÇÃO: o IR tem, predominantemente, função fiscal, consistindo, hoje em dia, na principal fonte de receita tributária da União; como, no entanto, presta-se também como instrumento de redistribuição de riquezas, em razão de pessoas e lugares, mediante concessão dos chamados incentivos fiscais à regiões geográficas de interesse, desempenha, igualmente, importante função extrafiscal. FATO GERADOR: é a aquisição da disponibilidade

128; Evaristo Aragão Santos, Breves notas..., 49. 10 Neste sentido: Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, Código de Processo Civil Comentado..., 641, Araken de Assis, Da execução da sentença:.., 52 e Jaqueline Mielke Silva; José Tadeu Neves Xavier, Reforma do Processo Civil..., 93; Denis Danoso, A Lei 11.232/05 e a execução de alimentos..., 11. 11 Humberto Theodoro Junior, As Novas Reformas do Código de Processo Civil, 145; Athos Gusmão Carneiro, Cumprimento da…

deve pagá-los de logo, porém a falta de definitividade da sentença não impede a cobrança alimentar. Este princípio, permite que o credor busque a cobrança dos alimentos sem a necessidade de aguardar o trânsito em julgado da sentença ( JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM, 2003. Alimentos: desde e até quando?). Por fim, tem-se como princípios norteadores dos alimentos gravídicos alguns princípios constitucionais, como, princípio da dignidade da pessoa humana, princípio da igualdade e princípio da…

Arruda / 00044034, Fabio Prado / 00042627, Fabio Ricardo Paiva Luciano / 00117582, Fabio Santana Teixeira / 00147036, Fabio Silva de Araujo / 00000383, Fabio Soares Leobons / 00178422, Fabricio Nascimento de Souza / 00066458, Felipe de Freitas Formiga / 00015559, Felipe Lopes da Cruz / 00033239, Fermar Lobao Alves Dias Filho / 00008505, Fernando Feres Borges / 00060101, Fernando Jose Barros Castelloes / 00002416, Fernando Marcuz de Moraes / 00107475, Fernando Otavio da Silva Junior…

aluno da Universidade Tuiutí do Paraná, na pessoa do Professor Doutor Guilherme Bauer. Agradeço a toda a Instituição de Ensino supracitada, através de uma singela homenagem a alguns professores que me são muito queridos, como Professora Bárbara Abib Neves Mattos, Professor Waldir Roberto Gomes Mattos, Professora Beatriz França, Professora Ângela Zatti, Professora Doutora Ana Margarida Taborda de Leão e, em especial, ao meu orientador neste livro, o Professor Doutor Clayton Reis, que se…