JURISPRUDÊNCIA PLANO DE SAUDE

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
0136127-88.2010.8.19.0001 - APELACAO - 1ª Ementa
DES. EDSON SCISINIO DIAS - Julgamento: 21/02/2011 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL
APELAÇÃO CÍVEL.- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.- PLANO DE SAÚDE.- NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA REPARADORA EM RAZÃO DE PTOSE MAMÁRIA GRAVE COM DISFORMISMO, E LIPODISTROFIA ABDOMINAL, NECESSÁRIA APÓS CIRURGIA BARIÁTRICA.- PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS QUE POSSUEM NATUREZA REPARADORA E NÃO ESTÉTICA.RECUSA INJUSTIFICADA.- OBRIGAÇÃO DAS OPERADORAS DE SAÚDE DE CUSTEAR AS CIRURGIAS NECESSÁRIAS.PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS RECENTES DESTE TRIBUNAL.- APELO DA RÉ QUE PRETENDE A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS.- DANOS MORAIS QUE RESTARAM CONFIGURADOS.- CORRETA A SENTENÇA, QUE SE MANTÉM.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
Decisão Monocrática: 21/02/2011
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0128678-84.2007.8.19.0001 - APELACAO - 1ª Ementa
DES. MALDONADO DE CARVALHO - Julgamento: 25/02/2011 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL
DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA DE MASTOPLASTIA REPARADORA. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO SOB ALEGAÇÃO DE NÃO COBERTURA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. DOENÇA CRÔNICA E DEGENERATIVA SEM NEXO CAUSAL COM O VOLUME DE MAMAS DA AUTORA. RECURSO QUE SE NEGA SEGUIMENTO.
Decisão Monocrática: 25/02/2011
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0002331-17.2009.8.19.0007 - APELAÇÃO CÍVEL
DES. LETICIA SARDAS - Julgamento: 30/04/2010 - VIGESIMA CÂMARA CÍVEL
"PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA CIRURGIA REPARADORA. CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INTERESSE DE AGIR DEMONSTRADO. DANO MORAL. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA LÓGICA DO RAZOÁVEL. ARBITRAMENTO JUDICIAL. REDUÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. DESCABIMENTO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.1. Quanto à argüição de falta de interesse de agir, embora a ré alegue que autorizou a realização do procedimento, a autora até o ajuizamento da ação não havia