Jurisprudência plano de saúde com índice

SUMÁRIO – PLANOS DE SAÚDE

1. NEGATIVA DE COBERTURA - STENT 2
2. NEGATIVA DE COBERTURA – PROTESE IMPORTADA 3
3. NEGATIVA DE COBERTURA – PRÓTESES –CONTRATO ANTERIOR AO CDC OU LEI 9656/98 4
4. NEGATIVA DE COBERTURA – RINOSSEPTOPLASTIA 5
5. NEGATIVA DE COBERTURA – PROTESE PENIANA 5
6. NEGATIVA DE COBERTURA – RADIOTERAPIA TRIDIMENSIONAL 6
7. NEGATIVA DE COBERTURA – ASSISTÊNCIA NEONATAL 6
8. NEGATIVA DE COBERTURA – TRANSPLANTE 7
9. NEGATIVA DE COBERTURA – CIRURGIA DE REDUÇÃO DE ESTÔMAGO 7
10. NEGATIVA DE COBERTURA – DANO MORAL 7
11. NEGATIVA DE COBERTURA – DANO MORAL - PARTO 8
12. NEGATIVA DE COBERTURA – PARTO ANTES DO PERÍODO DE CARÊNCIA – EMERGÊNCIA 9
13. NEGATIVA DE COBERTURA – RADIOTERAPIA E QUIMIOTERAPIA 9
14. NEGATIVA DE COBERTURA – CIRURGIA CARDÍACA - MARCAPASSO 10
15. NEGATIVA DE COBERTURA – AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO – CONJUGE DEPENDENTE 11
16. NEGATIVA DE COBERTURA - INTERPRETAÇÃO MAIS BENÉFICA AO CONSUMIDOR 11
17. INTERNAÇÃO EMERGENCIAL FORA DA REGIÃO PREVISTA NO CONTRATO 12
18. REVISÃO CONTRATUAL – REAJUSTE ABUSIVO 12
19. REAJUSTE ABUSIVO – ESTATUTO DO IDOSO 14
20. REEMBOLSO LIMITADO - CLÁUSULA ABUSIVA 15
21. REEMBOLSO – INEXISTÊNCIA DE HOSPITAIS CREDENCIADOS 16
22. CLÁUSULA ABUSIVA – LIMITAÇÃO DE SESSÕES DE RPG 17
23. CLÁUSULA ABUSIVA – LIMITAÇÃO DE SESSÕES DE QUIMIOTERAPIA 17
24. CLÁUSULA ABUSIVA – LIMITAÇÃO DE TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO 18

1. NEGATIVA DE COBERTURA - STENT
AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. CDC. IMPLANTE. STENT. CLÁUSULA CONTRATUAL.
I - A RELAÇÃO JURÍDICA DECORRENTE DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE ESTÁ REGIDA PELAS NORMAS PROTETIVAS DO CDC, POIS CONFIGURA RELAÇÃO DE CONSUMO.
II - O IMPLANTE DE PRÓTESE INTRA-OPERATÓRIO É P ARTE DOS SERVIÇOS CONTRATADOS E É INVÁLIDA QUALQUER CLÁUSULA QUE LIMITE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE EMERGÊNCIA, COMO O IMPLANTE DE STENT, QUE FOI RECOMENDADO, EM FACE DO DIAGNÓSTICO DE ANGINA INSTÁVEL, COM RISCO DE MORTE PARA O PACIENTE.
III - APELAÇÃO IMPROVIDA. (TJDF - Apelação Cí¬vel: APL