Inicial PLano de Saude

por seu advogado infrafirmado, vem, perante V. Exa. propor a presente AÇÃO contra:

SULAMERICA SAÚDE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°. 86.878.469/0001-43, com sede na Avenida ACM, 3359, Cond. Torres do Iguatemi, loja 01, Parque Bela Vista, Salvador/BA, CEP: 40.280-000 e
QUALICORP S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.755.207/0001-15, com sede à Avenida Tancredo Neves, n° 1632, Torre Sul, Sala 1008, Caminho das Arvores, Salvador/BA, CEP: 41.820-020, pelas razões de fato e de direito aduzidas a seguir:

DOS FATOS
A Autora é destinatária final dos serviços prestados pela Sulamérica e administrados pela Qualicorp, conforme carteira do plano em anexo.
Desde a sua adesão até o presente momento, a Acionante sempre adimpliu, pontualmente, todas as mensalidades referentes ao contrato firmado.
Inicialmente, a mensalidade do plano contratado em novembro de 2011, foi de R$ 598,38 (quinhentos e noventa e oito reais e trinta e oito centavos).
Todavia, após apenas 08 (oito) meses de contratação do serviço, a Autora foi surpreendida, em de Julho de 2012, com um reajuste ilegal de QUASE 20%, passando a pagar um valor total de R$ 716,86 (setecentos e dezesseis reais e oitenta e seis centavos), percentual este, muito superior ao índice autorizado pela Agência Nacional de Sáude - ANS, que fora fixado em 7,93%, ou seja, quase o triplo do permitido. Caso fosse aplicado o índice determinado pela ANS, o valor mensal teria sido de R$ 645,83.
Passados mais doze meses, em julho de 2013, a Autora novamente foi surpreendida com um abusivo e ilegal aumento em suas mensalidades, sem qualquer aviso prévio, que passou para o valor total de R$ 818,15 (oitocentos e dezoito reais e quinze centavos), ou seja, mais de 14% de aumento, em comparação ao ano anterior, ignorando mais uma vez o determinado pela ANS, que fixou o reajuste em 9,04% e que atualizaria o valor mensal para R$ 704,21 (setecentos e quatro reais e vinte um centavos).