Acao Principal Trabalhista

Justiça do Trabalho. Sobre o tema existem duas correntes dominantes, uma minoritária que entende pela possibilidade de execução desses títulos, pautada pela ampliação de competência trazida a esfera trabalhista pelo advento da EC 45/2004, e outra majoritária que entende não haver a legislação trabalhista recepcionado essa possibilidade de execução, sendo essa a posição adotada atualmente pela jurisprudência e defendida nesse estudo. Palavras-chave: títulos executivos, artigo 876 da…

foi moldado de acordo com a vontade dessa nova classe. O problema do Estado liberal é: Correntes que explicam a natureza jurídica da ação: Imanetista: O Direito Processual era o mesmo que o direito material, eles se confundem. Não havia aqui ainda o direito do trabalho, e se não havia o direito do trabalho, por essa corrente, não havia direito trabalhista. O Estado Liberal garantia os direitos de liberdade e propriedade. . 1.2 Estado Social - Constitucionalismo social…

................................ 11 Principal Estabelecimento .................................................................................................. 12 Universalidade .................................................................................................................... 13 Execução Fiscal .................................................................................................................. 15 Ação Fiscal X Ação Trabalhista.....................................

A PRESCRIÇÃO E A DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO 1. PRESCRIÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO 1.1 O tempo e os seus efeitos sobre a pacificação social. 1.2 A prescrição, a decadência e a indisponibilidade dos direitos trabalhistas 1.3 Definição e distinção. 1.4 A Prescrição no direito do trabalho 1.4.1 Espécies de prescrição 1.4.1.1 Quanto aos efeitos: 1.4.1.1.1 Aquisitiva: exemplo Súmula 372, II, do TST. 1.4.1.1.2 Liberatória: perda das pretensões por conta do…

estrutura de solução dos conflitos trabalhistas ........................ 3 2.1 Algumas causas da morosidade da Justiça do Trabalho .......................................... 3 2.2 Modos de composição dos litígios ........................................................................... 4 3 Criação, estrutura e modo de funcionamento das Comissões de Conciliação Prévia .......... 6 4 A questão da constitucionalidade da submissão obrigatória dos litígios trabalhistas às…

celeridade processual: garante a todos no âmbito judicial e administrativo a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Deve ser buscado no processo do trabalho em face da natureza alimentar do crédito trabalhista. Princípio da economia processual: segundo este princípio, a organização dos atos processuais visa o maior aproveitamento de cada fase do processo, e deve tirar o maior proveito do ato processual para economizar tempo. Máximo de…

A ação para homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho Elaborado em 06/2006. «Página 1 de 2» Marcílio Florêncio Mota Nota do artigo: sem nota 100 votos ------------------------------------------------- Parte superior do formulário 1 2 3 4 5 ok Parte inferior do formulário * a * A * Versão para impressão * Recomende esse texto * Nota do artigo: Vote * * * Desmarcar "A conversa só é fecunda entre os espíritos dedicados a…

Universidade Anhanguera-Uniderp PROCESSO DO TRABALHO: EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO ELISANDRO Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado na Pós-Graduação em Advocacia Trabalhista Orientador: Marcos Paulo Falcone Patullo Pato Branco (PR) 2013 2 Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO ELISANDRO Pato Banco (PR) 2013 3 RESUMO O presente trabalho versa sobre efetividade da execução

Civil e, que podem ser utilizados por analogia ao Direito Processual Trabalhista, explanando brevemente sobre os institutos Da Nomeação a Autoria, Da Denunciação da Lide, Do Chamamento ao Processo, da Substituição Processual, da Assistência e da Oposição. O objetivo deste trabalho é expor as ideias do legislador em criar tais institutos e ampliar seu alcance à Justiça do Trabalho, tendo em vista que a Consolidação das Leis Trabalhistas não as regulamenta, bem como mostrar sua aceitação…

ou de terceiros, etc. 2. Dificuldades da Execução Trabalhista A Consolidação das Leis do Trabalho consagra apenas dezessete artigos à execução (876 a 892), regulamentando-a de forma muitíssimo lacunosa. A numerosa legislação extravagante contém relativamente poucas normas de procedimento, de resto com aplicação limitada, regra geral, ao campo de atuação de cada lei, decreto-lei, decreto, etc. Para suprir as omissões, o legislador trabalhista determinou fosse aplicado,…