Falência e recuperação de empresas

Falências e Recuperação de Empresas

FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS

Prof. MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES Doutorando em Direito pela Université de Toulouse 1 (Centre de Droit des Affaires) Mestre em Direito Empresarial pela UCAM Promotor de Justiça Titular da 1ª Promotoria de Massas Falidas da Capital

Falências e Recuperação de Empresas

Sumário Requerimento Falência ......................................................................................................... 3 Acordo Posterior................................................................................................................... 4 Pedido ................................................................................................................................... 4 Protesto ................................................................................................................................. 4 Falência Como Forma de Cobrança ..................................................................................... 9 Ato de Falência................................................................................................................... 10 CASOS CONCRETOS ...................................................................................................... 11 Principal Estabelecimento .................................................................................................. 12 Universalidade .................................................................................................................... 13 Execução Fiscal .................................................................................................................. 15 Ação Fiscal X Ação Trabalhista......................................................................................... 17 Prisão do Falido .................................................................................................................. 17 Créditos Falimentares