Falência e Recuperação de Empresas

FACULDADE UNA DE COTAGEM
Administração de Empresas
Direito Empresarial
Professor: Lucas Alexandre Barquete
Aluna: Flávia Margarida

FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
LEI 11.101/2005

RESUMO

Durante toda a evolução da historia, sempre houve uma preocupação em criar uma lei que recuperasse o empresário individual e a sociedade empresaria.
Com isso, esse trabalho foi elaborado com intuito de aborda a nova lei de falência
Lei 11.101/2005 onde reformula saindo de um sistema ultrapassado para se adequar a uma nova evolução. Esta lei promoveu total reconstrução no intuito falimentar brasileiro possibilitando que o devedor se recuperasse da crise, onde o devedor deixa-se de ser visto como um criminoso e passasse a ter a possibilidade de se recuperar e se reerguer as suas atividades empresariais. A recuperação judicial tem por objetivo superar a crise econômica financeira do devedor, preservando sua função social e tornando a falecia a ultima alternativa para a empresa em crise.
Dessa forma aconteceu com a criação desta nova lei de recuperação e falências de
09 de fevereiro de 2005.
Palavras-Chaves:
Extrajudicial.

Falência.

Recuperação

Judicial

e

Recuperação

INTRODUÇÃO

Sabe-se que a atividade empresária, hoje, é tida como uma das atividades econômicas mais relevantes devido à função social que possui. Isso porque é a maior responsável pela distribuição de riquezas, desenvolvimento econômico e o bem-estar social gerado a partir pelo pagamento de salários aos trabalhadores; distribuição dos lucros aos investidores; compra dos fornecedores; atendimento ao consumidor. A partir do ano de 2005 foi aprovada a Lei nº 11.101, substituindo a Lei nº
7.661 (Lei de Falências) que vigorava desde 1945. O objeto da lei é tentar de todas as formas possíveis e legais recuperarem a empresa, que sofre uma crise econômica, financeira, e até mesmo patrimonial, fazendo a execução concursal.
Nesse processo a falência da empresa e o fim de