Direito

rodrigo santos

COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA:
A QUESTÃO CONSTITUCIONAL DE SUA PROVOCAÇÃO COMPULSÓRIA

Salvador
2006

Sumário

1 Introdução ............................................................................................................................ 2
2 A autocomposição e a atual estrutura de solução dos conflitos trabalhistas ........................ 3
2.1 Algumas causas da morosidade da Justiça do Trabalho .......................................... 3
2.2 Modos de composição dos litígios ........................................................................... 4
3 Criação, estrutura e modo de funcionamento das Comissões de Conciliação Prévia .......... 6
4 A questão da constitucionalidade da submissão obrigatória dos litígios trabalhistas às Comissões de Conciliação Prévia ........................................................................................... 9
4.1 Facultatividade ou obrigatoriedade da submissão ................................................... 9
4.2 O princípio do livre acesso ao Poder Judiciário .................................................... 12
4.3 Os limites à criação de requisitos processuais face ao princípio do livre acesso ao Poder Judiciário ........................................................................................................... 13
4.3.1 A incompatibilidade das Comissões de Conciliação Prévia com os pressupostos processuais e as condições da ação ............................................... 14
4.3.2 A fragilidade dos trabalhadores diante da exigência da tentativa de conciliação extrajudicial ..................................................................................... 16
5 Interpretações do art. 625-D da CLT em consonância com a proteção aos empregados ... 19
5.1 Facultatividade da submissão dos litígios às Comissões de Conciliação Prévia ... 19
5.2