Ação Revisão De Salario Previdenciaria

EXMO(A). SR(A). JUIZ(A). FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DE XXXXXXXXX – UF XXXXXXXXXXXXXX, aposentada, já cadastrada eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência por meio de seus procuradores, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE REVISÃO DE CÁLCULO DE RMI em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor: 1 - Fatos A parte Autora gozou do benefício de auxílio doença nº XXX.XXX.XXX-X entre…

FEDERAL CÍVEL EM JOINVILLE-SC. Competência: JEF Previdenciária DORACI DOS SANTOS MARQUES, brasileira, viúva, portadora da cédula de identidade RG nº 4.870.457-1 e do CPF nº 791.197.949-91, residente e domiciliada na Rua São Borja, nº 1052, Bairro, CEP: 89.206-400, Joinville-SC, vem, respeitosamente, por intermédio des seu Advogados signatários (instrumento de mandato incluso), à Presença de Vossa Excelência, propor a presente ­AÇÃO DE COBRANÇA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE…

I da CF/1988 e c/c artigos. 71 a 80 do Dec. 3048/1999 2. Conceito: Auxílio-doença1 é um seguro previdenciário. No Brasil, é regulado pela Lei 8.213/91, que é a lei de benefícios da previdência social. Consiste numa renda quase igual ao salário, paga pelo tempo que durar a incapacidade laborativa. É a incapacidade que gera o auxílio, não a simples doença e somente o médico-perito pode verificá-la; o médico particular não deve se pronunciar sobre isso nem sugerir tempo de afastamento.

e 8.213. 1998 – EC 20 trouxe profundas mudanças na seguridade social. Execução das contribuições previdenciárias de oficio. 1999 – foi criado o fator previdenciário – regra diminuir o valor do beneficio e exceção aumentar o beneficio. 2001 – leis para regulamentar a previdência privada. SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO -SC É a base de calculo sobre a qual irá incidir a contribuição previdenciária. É somente para os trabalhadores. ESPECIES DE SEGURADOS - OBRIGATÓRIO é aquele que…

/SP. QUALIFICAÇÃO COMPLETA, vem por sua procuradora infra-assinado, mandato anexo (doc.1), respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, com Superintendência neste Estado, na comarca de Santos, o que faz com fundamentação no artigo 31 da Lei nº 8.213/91, Lei nº 8.542/92

processual, que as alegações da contestante restam desprovidas de fundamentos de fato e de direito conforme exposto a seguir. O Requerente esteve a serviço da Administração Pública pelo período deXXXXXXXX - XXXXXXXX, recebendo como seu último salário o valor de R$ XXXXXX (XXXXXX reais), sendo mais tarde dispensado sem o pagamento das verbas devidas em flagrante desrespeito a legislação vigente. Por este motivo intentou pleito pugnando pelo adimplemento das verbas devidas pelo…

inscrita no CPF/MF n.º XXXXXXXX, residente e domiciliado, sito a Rua das XXXXX, n.º XXXXX, Bairro Jardim Bourbon, Foz do Iguaçu – PR, por intermédio de seu Advogado que esta subscreve1, vem à elevada presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REPE TIÇÃO DE INDE BITO C/C INDE NIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PE DITO DE TU TELA ANTE CIP ADA, em desfavor de: INSS- INSTITU TO NACIONAL DO SE RVIÇO SOCIAL, situado a Avenida Paraná, nº 1661, Jardim Central, Foz do Iguaçu –…

programas. A Política Previdenciária está na revisão constitucional, no centro das discussões, tendo como retórica a sua inviabilidade. Os problemas da Previdência, no entanto, são precipuamente de ordem estrutural, estando ancorados nos próprios problemas da sociedade brasileira e podem ser apontados como: cálculo dos benefícios embora corrigidos, continua pela média, o que reduz drasticamente o salário; a fragilidade de sua receita que incide principalmente sobre o salário, a sonegação…

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. RENDA MENSAL INICIAL SEM A INCIDÊNCIA DO TETO LIMITADOR. EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 20/98 E EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 41/03. PARTE AUTORA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do documento de identidade sob o n.º..., CPF sob o n.º..., residente e domiciliado(a) na rua.., bairro.., cidade.., estado.., CEP..., vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO JUDICIAL PARA REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

DOUTOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - SÃO PAULO Processo nº. 0004099-83.2011.403.6183 – 9ª Turma do TRF da 3ª Região Origem: Proc. nº. 2011.61.83.004099-6/SP – 1ª. Vara Previdenciária de S. Paulo Recorrente: CARLOS WERNER HAERLITZKA Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CARLOS WERNER HAERLITZKA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe vem perante Vossa Excelência, por seu…