Ação Revisão De Salario Previdenciaria

Conjunto 1004, Edifício Londrina Trade Center, 10º andar, sala........, Londrina/PR, CEP ...................-000, onde recebem notificações e intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor como proposta tem, AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO C/C AÇÃO DE COBRANÇA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, com Procuradoria nesta cidade, na Avenida XV de Novembro, n.º 491, Zona 01, Maringá-PR, CEP: 87.013-230, o que faz estribado nos…

o nº. 512.093.497-87, residente e domiciliada na Avenida Hermes Da Fonseca, 106, Bl A , Tirol, Natal/RN, CEP: 59020-315, neste ato representado por seus Advogados, “in fine”, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DESAPOSENTAÇÃO E CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO MAIS VANTAJOSO C/C COM PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Autarquia Federal, com endereço no Rua Apodi,2150 1º andar -…

Princípios e fundamentos do salário-maternidade no Brasil1 André Luis de Castro Silva2, Cláudia Elaine da Costa3 Resumo: O benefício ora amparado desde os primórdios visa proteger o mercado de trabalho feminino, o mencionado tem grande abrangência, cabível não somente com o nascimento, também havendo adoção, ou até mesmo nos casos de natimorto, e aborto não criminoso. O salário-maternidade é o único benefício previdenciário que integra o salário de contribuição. Sobre ele…

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ….. VARA PREVIDENCIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO DE PORTO ALEGRE- SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RS José, Aposentado, inscrito no RG _____, CPF ______ Residente na Rua através de seu procurador no final assinado, vem respeitosamente, propor a seguinte demanda: REVISÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA COM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS: Em face de: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – com sede Rua 7 de setembro S/N, Centro, Guaíba RS, com…

verificado que se trata de caso favorável ao titular do benefício, não ferindo a lógica do sistema protetivo. No presente trabalho procuramos trazer a conceituação de seguridade social, buscando mostrar de forma clara sua integração, as diferenças entre revisão de benefícios e o tema em questão, suas características, quais são os requisitos legais que deveram ser atendidos na nova aposentação, a moralidade da desaposentação por se tratar de direito que não prima somente pela aplicação…

SUMÁRIO AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS...................................................... APOSENTADORIAS URBANAS E REVISÕES..................................................................... DPVAT........................................................................... AÇÕES TRABALHISTAS........................................................... SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS......................... AÇÕES POUPANÇA E FGTS........................................ AÇÕES PARA

da redução das despesas previdenciárias, como – no caso da América Latina e, particularmente, do Brasil – uma das formas de liberar recursos para o pagamento de juros e encargos da dívida pública. Associados à questão do déficit fiscal, comparecem o desemprego da década de 90 e as mudanças nas relações de trabalho orientadas pelo critério da flexibilização, a par da crescente informalidade. As baixas taxas de crescimento econômico, com queda da arrecadação previdenciária, combinadas com…

 Gratuito  Material teórico completo  Revisão ao final de cada unidade  100 questões comentadas 2014 Direito Previdenciário para Concursos Públicos Vinícius Barbosa Mendonça 3ª Edição À minha família e à todos os meus alunos. 2 Esse é um material GRATUITO! Sua venda é expressamente proibida. 3 PIRATARIA É CRIME. Esse material é protegido por leis nacionais e internacionais de direitos autorais. Sua violação é prevista como crime no artigo 184 do…

destinadas ao denominado “Sistema S”. Súmula nº 5 do TRT da 23ª Região - COBRANÇA DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS ADVOCATÍCIOS. RELAÇÃO JURÍDICA AUTÔNOMA DE DIREITO CIVIL. A Justiça do Trabalho é materialmente incompetente para conhecer e julgar ação que verse sobre cobrança de honorários decorrentes da prestação de serviços autônomos. Súmula nº 6 do TRT da 23ª Região - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. LIDE ENVOLVENDO REPRESENTAÇÃO SINDICAL DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS. Estão

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5019632-23.2011.404.7200/SCAUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS https://eproc.jfsc.jus.br/eprocV2/controlador.php?acao=acessar_documento_publico&doc=721336063165215480300000000001&evento=721336063165215480300000000001&key=a670fc756c23ea4f895d7e7a64603dd0e52ab7411cfe0cb2d029df90e0ccadef SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ajuizou a presente ação civil pública contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…