Ação Revisão De Salario Previdenciaria

.....06 O perfil e as funções do assistente social na área da previdência social...................................06 Os desafios de proteção e politica social no Brasil...................................................................08 Plano de ação ...........................................................................................................................10 Conclusão................................................................................................................

reduzido valor econômico (até quarenta salários-mínimos) e que não exijam provas periciais intrincadas. Essa condição não lhe retira, contudo, a característica de um importantíssimo instrumento na defesa do consumidor em relação às diversas demandas diariamente existentes entre fornecedores de produtos e serviços e seus destinatários finais, os consumidores. De forma sintética, o Juizado Especial Cível resolve causas cujo valor seja igual ou inferior a 40 salários mínimos, de forma…

meses, em famílias com até meio salário mínimo per capita, destinando-se R$15,00 por crianças, até o número de três; 2- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) – voltado a crianças de 7 a 15 anos envolvidas com trabalho insalubre, penoso ou degradante, em famílias com até meio salário mínimo per capita, sendo destinados R$25,00 por criança na área rural e R$40,00 na área urbana; 3- Bolsa Escola – voltado a crianças 6 a 15 anos em famílias de até meio salário mínimo per…

__________, por intermédio de suas advogadas (Procuração anexa), com endereço profissional na _____________,______, centro, CEP , fone: , _____________, onde recebem intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS , na pessoa de seu representante legal, ---------------------- pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS O Autor, pessoa…

Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial. O SUBSECRETÁRIO DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 311 do Regimento…

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONCURSOS PÚBLICOS – Edital n.o 1/98 – FCP/INSS, de 11/2/98 FISCAL DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS| Nas questões de 51 a 100, marque, de acordo com o comando de cada uma delas: Use a Folha de Rascunho para as devidas marcações e, posteriormente, a Folha de Respostas. GRUPO II|GRUPO II|GRUPO II| LEGISLAÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA QUESTÃO 51| Acerca das origens e da evolução legislativa da seguridade social no Brasil, julgue os itens…

ÍNCLITOS JULGADORES; DA INICIAL O recorrente ingressou com ação de revisão de beneficio previdenciário pelo teto, argumentando, em síntese, incorreção na forma de calculo da Renda Mensal Inicial - RMI. DA CONTESTAÇÃO Revelia e Aplicação dos Efeitos Em sede de contestação a autarquia não atacou o mérito pretendido. Limitou-se, a juntar defesa genérica utilizada para toda e qualquer situação de natureza previdenciária posta em juízo, independente da natureza,…

Buraco Negro Revisão de 1988 a 1991 BURACO NEGRO REVISÃO DE 1988 A 1991 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de ___ HAGAMENON FEITOSA, nacionalidade ___, estado civil ___, profissão ___, portador da cédula de identidade RG nº ___, inscrito no CPF/MF sob nº ___, do benefício previdenciário nº ___, residente e domiciliado na rua ___, número ___, bairro ___, CEP ___, na cidade de ___, Estado de ___, por seu advogado e procurador que

idosa, contando hoje com mais de 65 anos de idade, de saúde precária, requer a concessão dos benefícios assegurados pelo art. 71, da Lei 10.741, de 01/10/2003, ou seja, a PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO. 1.2 - DO CABIMENTO DA PRESENTE AÇÃO MANDAMENTAL No caso em tela, a parte impetrante pleiteia apenas a desaposentação com o cômputo do período trabalhado após sua primeira aposentadoria. Tendo em vista que o autor continuou trabalhando após sua aposentação sendo…

nos termos do art. 121, um fundo de reserva de trabalho, capaz de assegurar aos operários ou empregados o ordenado ou o salário de um ano, se por qualquer motivo a empresa desaparecer”. Era uma modalidade de garantia do tempo de serviço do empregado, cuja proposta não se inseriu na citada Constituição. Tempos depois, o Ministério do Planejamento, através do livro “Programa de Ação Econômica do Governo para o Biênio 1964-1966”, fixou posição oficial acerca do instituto da estabilidade no…