Ação Revisão De Salario Previdenciaria

¼ (um quarto) do salário mínimo [1]. No que se refere aos benefícios previdenciários - como aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez, etc.), auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-reclusão, etc. - ,estes são pagos para o segurado (ou seus dependentes), tendo em vista a existência de contribuições efetuadas para esse propósito. Qual seria esse propósito? O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como o próprio nome destaca, é uma autarquia previdenciária que tem,…

proferida em harmonia com o ideal de justiça bem como com as provas lançadas nestes autos. Para tanto, respeitosamente, o autor vem expor suas contrarrazões, articuladamente, nos presentes: 1- DOS FATOS O autor ajuizou demanda a fim de obter a revisão da renda mensal inicial - RMI de benefício previdenciário em que a parte autora objetivava o recálculo da renda mensal inicial de sua aposentadoria por invalidez, precedida de auxílio-doença, cuja DIB remonta o dia 18/03/2003 e que…

responsabilidade civil para o tomador de serviços (empresa/empregador), que fica obrigado a indenizar o (a) trabalhador (a) pelos danos materiais ou morais que forem decorrência do acidente. Qual o prazo para o (a) trabalhador (a) ou a sua família propor ação judicial contra a empresa responsável? Ressalvadas algumas particularidades que não cabe aqui esmiuçar, é importante que o (a) trabalhador (a) ou sua família observe os seguintes prazos prescricionais: De 02 anos, quando há a…

nominal e verbal 8. Flexão nominal e verbal 9. Regência nominal e verbal 10. Ocorrência de crase 11. Pontuação 12. Redação: confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas 13. Intelecção de texto Data do Estudo Revisão 48h Revisão 7 dias Revisão 15 dias Revisão 30 dias Raciocínio Lógico-Matemático @eu_concurseira_ 1.Raciocínio lógico-matemático: a) Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios b) Deduzir novas…

decorrentes deste processo, que serão recebidas no escritório sito à Rua Cerqueira César, 481 - sala 800, na Cidade de Ribeirão Preto/SP, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA - visando a exclusão do fator previdenciário com fundamento no artigo 201, § 1º da Constituição Federal e demais legislações pertinentes ao caso, – pelo RITO SUMÁRIO em face do…

PASSO A PASSO DA ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA SUMÁRIO 1. MODELO DE AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CÔMPUTO DE TEMPO RURAL E ESPECIAL ........................................................................................ 1 2. MODELO DE AÇÃO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL .................... 6 3. MODELO DE AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA COM PARTE DO TEMPO ESPECIAL ... 14 4. MODELO DE AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E/OU…

direito objetivo ao caso concreto para resolver a lide. • Art.1o. do CPC • 1) lide – conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida (Francesco Carnelutti). • 2) exercício do direito de ação • 3) jurisdição • 4) processo • A trilogia estrutural ou fundamental do processo é ação, jurisdição e processo. Escopos da jurisdição • 1- jurídico – o escopo jurídico é resolver a lide • 2- social – o escopo social é a pacificação social • 3- político – o escopo político é a…

XXXXXXXXXXXXXXX, (qualificação completa), vem por seu advogado infra-assinado, com escritório sito a Av. ______, nº___, ____, _______, com fulcro no § 3º do art. 201 da Constituição Federal, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, INDICES DE ATUALIZAÇÃO DOS 24 PRIMEIROS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO INTEGRANTES DO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO NO REGIME ANTERIOR À LEI 8.213/91 (com DIB até 04-10-1988) OTN/ORTN, NO BENEFÍCIO ORIGINÁRIO em face do INSS - INSTITUTO…

ivankertzman@bol.com.br Outras obras do autor: • “As Contribuições Previdenciárias na Justiça do Trabalho”, Editora LTr; • “A Desoneração da Folha de Pagamento”, Editora LTr; • “Resumão Jurídico – Direito Previdenciário”, Editora Barros, Fischer & Associados; • “Questões de Direito Previdenciário”, Editora JusPodivm • “Para Aprender Direito – Direito Previdenciário”, Editora Barros, Fischer & Associados • Co-autor do livro “Salário-de-Contribuição – A base de Cálculo das Empresas …

LUCAS RIBEIRO DE FARIA RESUMÃO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Técnico do Seguro Social – INSS 2015 ARACAJU 2015 ÍNDICE: 1. LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ............................................................................................................4 2. SEGURIDADE SOCIAL – SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL .....................4 3. HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ..................................................................