Ação Revisão De Salario Previdenciaria

benefícios e serviços: Justifica os dois benefícios: auxílio reclusão e salário-família. A seletividade é selecionar os eventos destinados especificamente a esse tipo de pessoa. (baixa renda). 1. Irredutibilidade do valor dos benefícios: Essa irredutibilidade é do valor nominal do benefício (é aquele concedido de acordo com a moeda corrente na data da concessão do benefício). A CF/88 proibiu a indexação de valores ao salário mínimo. 1. Equidade na forma de participação no custeio:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA , consoante procuração em anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE DESAPOSENTAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO Em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Autarquia Federal, com Superintendência, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I – Dos Fatos O Requerente solicitou…

rendimentos previdenciários para fins de Imposto de Renda os quais podem ser obtidos pelo endereço eletrônico:http://www010.dataprev.gov.br/cws/contexto/irpf01/index.html Prof. Carlos Gouveia Qualificação, vem perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO DE DESCONSTITUIÇAO DO ATO JURÍDICO DE APOSENTADORIA VIGENTE CUMULADA COM NOVA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO CONTRIBUIÇÃO C.C. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “INAUDITA ALTERA PARS” em face do INSTITUTO…

trabalho. Isso leva a crer, a contrario sensu, que se inobservadas as determinações da lei n 7.783/89,a greve não suspende o contrato de trabalho, podendo causar a rescisão do referido pacto ate mesmo por justa causa. Entretanto, se a empresa pagar salários durante a greve, e a hipótese de interrupção do contrato de trabalho. Greve Autor: Miguel Vizioli Editora: Academia Pearson Livro: administração de Recursos Humanos pag.: 259 ano:2010 É a suspensão coletiva, temporária e pacifica,…

EXCELENTICIMO SENHOR DOUTROR JUIZ FEDERAL DA VARA PREVIDENCIÁRIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE...... ....(qualificação), residente e domiciliado na Rua....., nº....., cidade de Lagarto, Estado de Sergipe, portadora da cédula de identidade/RG sob o nº...., e CPF/MF nº.... por seus procuradores e Advogados o BEL. JOÉLIO GONÇALVES DE ARAÚJO, brasileiro, casado, advogado, regulamente inscrito na Secção de Sergipe de Ordem dos advogados do Brasil sob nº. 5474 e

______________, brasileiro (a), casado (a), aposentado, portador do RG n.º __________ e do CPF n.º ____________, residente e domiciliado à Rua ___________________, vêm, por seus advogados devidamente constituídos, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pessoa jurídica de direito público interno, sob a forma de Autarquia Federal, com sede regional à Rua ................................, neste…

Vistos, etc. O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - insurge-se, via presente Recurso Especial (art. 105, III, "a" e "c", da CF/88), contra v. Acórdão que autorizou a compensação dos valores recolhidos indevidamente a título da Contribuição Previdenciária (art. 3º, I, da Lei nº 7.787/89, e art. 22, I, da Lei nº 8.212/91). Insurge-se, também, em relação à refutação do limite mensal previsto nas Leis nº 8.212/91, 9.032/95 e 9.129/95, visto que o v. Acórdão afastou a sua aplicação,…

regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei. a) Verdadeiro b) Falso Apresente a fundamentação legal e/ou jurisprudencial Verdadeiro 2. Luiz de Paula Diniz, 53 anos, ingressou junto ao TJGO com ação ordinária em face do Município de Vila do Besouro, um dos principais produtos de grãos do Estado, que instituiu Regime Próprio de Previdência Social, em que pede a reversão da decisão da Instituição responsável pela administração…

SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA PREVIDENCIÁRIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXXXX. XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, Aposentado, portador do RG nº XXXXXXX – SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua Rio Veríssimo, XXXXXX – São Paulo – SP – CEP nº 08270-290. por seus advogados subscritos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA PARA…

FEDERAL DA COMARCA DE MOSSORÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. FULANO DE TAL, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados, com instrumento de mandato em anexo, propor a presente AÇÃO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO URBANO C/C CONCESSIVA DE BENEFÍCIO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pessoa jurídica de direito público, autarquia federal com endereço na Rua Auta de Souza, 11, Centro, Mossoró-RN,…