União Estável

Conceito e requisitos da União Estável Resumo: Breve resumo do conceito de união estável definido pela legislação brasileira e pela doutrina, bem como os requisitos subjetivos e objetivos para sua configuração. Palavras chave: união; família; estável; afeto. Abstract: Brief summary of the concept of common-law marriage set by brazilian’s law and doctrine as well the subjective and objective requirements. Keywords: Family; afect; common-law; marriage Em razão da origem católica da sociedade

casamento e união estável11 31/10/201109h49 terr Comunicar erroImprimir Thinkstock Tanto o casamento como a união estável são entidades familiares São Paulo - Ao julgar a ação de duas gaúchas que vivem juntas há mais de três anos, a 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) garantiu, por quatro votos a um, o direito delas se casarem no civil, mesmo sem a união estável. A medida baseou-se na decisão que o STF (Supremo Tribunal Federal) tomou em maio, de reconhecer a união…

CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO SUMÁRIO: Introdução. 1. União Estável – Natureza Jurídica, Histórico e Conceitos. 2. Casamento – Natureza Jurídica, Histórico, e Conceitos. 3. Regime de casamento que deverá ser adotado na conversão. 4. Sucessão ao companheiro (a) após o falecimento do outro no decorrer do processo de conversão. 5. Implicações no procedimento da conversão. 6. Procedimento adotado no processo de conversão de união estável em casamento nos cartórios e sua padronização

SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL NOVA VENÉCIA 2009 CAROLINE MOSCOSO CANTO PESSOA A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Heron Felipe de Oliveira NOVA VENÉCIA 2009 Catalogação na fonte elaborada pela “Biblioteca Pe. Carlos Furbetta”/UNIVEN P475s Pessoa, Caroline Moscoso Canto A sucessão…

requisitos para que uma relação seja considerada união estável. De início, importante destacar o que preceitua a Constituição Federal (art. 226 § 3º) e o Código Civil (arts. 1.723 a 1.727) a respeito de tal entidade familiar. A Constituição Federal estabelece que é reconhecida a união estável para fins de proteção do Estado, a união entre homem e mulher. No mesmo sentido institui o Código Civil ao determinar que: “é reconhecida como entidade familiar a união entre o homem e a mulher,…

de sua advogada, NOMEADA DATIVA, (Portaria em anexo), com escritório profissional declinado no rodapé desta, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. em face de ..., brasileiro, lavrador aposentado, residente e domiciliado na ... pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE Requer os benefícios da Justiça Gratuita por…

presente estudo aborda o reconhecimento da União Estável como entidade familiar prevista na Constituição Federal e seus efeitos sucessórios Sumário: 1. Surgimento da união estável – concubinato 1.1 Concubinato no Código Civil de 1916 - 1.2 A Família no novo Código Civil - 1.3 A União Estável na Atualidade - 2.1. União estável é Equiparada ao Casamento? - 2.2 Conquista dos direitos Patrimoniais dos Companheiros - 2.3 Efeitos jurídicos da união estável - 3. Sucessão dos companheiros…

respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos art. 226, § 3º da Constituição Federal, bem como na Lei nº 9.278/96 e artigos 1.723 e seguintes do Código Civil propor a AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL, em face de , brasileira, separada judicialmente, nascida aos , RG. CPF. , que poderá ser encontrada na, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: I - PRELIMINAR DA JUSTIÇA…

reconheceu-se a união estável, como espécie de família a que consagrou proteção especial do Estado. Anteriormente essa relação de companheirismo, era considerada como uma relação espúria e não possuía nenhuma formalidade, muito menos legislação que a protegesse. Ao inserir a união estável como entidade familiar, a constituição abriu precedentes para a regulamentação desse tipo de relação familiar, o que trouxe divergências até a consideração de atribuir a união…

Tício Alvarenga e Maria Afonso se conheceram no ano de 1998 na cidade de Ceilândia/DF e logo passaram a viver juntos, como se casados fossem, ou seja, com todos os Requisitos de uma verdadeira União Estável. Nessa época, Tício era caminhoneiro e dormia na casa de sua companheira (Maria) três vezes na semana. Os outros dias ele falava que estava trabalhando, levando carga para outros Estados. Eles viveram dessa forma por vários anos, tiveram dois filhos e adquiriam um imóvel residencial…