União Estável

NA UNIÃO ESTÁVEL E SUA VALIDADE Por Leandro Cordioli em 06/07. SUMÁRIO Considerações introdutórias 1. União Estável e sua configuração a. Afetividade do vínculo b. Intuito de constituir família (affectio maritalis) e outros requisitos c. Desnecessidade de morar sobre o mesmo teto 2. O que deve ser partilhado a. Divisão do patrimônio mesmo se a separação se deu antes da vigência da lei da união estável b. Bens adquiridos onerosamente por ambos o companheiros na constância da união…

CÂMARA CÍVEL Súmula NEGARAM PROVIMENTO Comarca de Origem Betim Data de Julgamento 28/01/2010 Data da publicação da súmula 19/02/2010 Ementa UNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO - PRESENÇA DE IMPEDIMENTO - CONCUBINATO IMPURO - AUSÊNCIA DA UNICIDADE DE VÍNCULO E DO RESPEITO MÚTUO - IMPOSSIBILIDADE DE RATEIO DA PENSÃO COM A VIÚVA. - A união estável deve ser reconhecida se a requerente comprova nos autos o preenchimento de todos os requisitos para sua configuração, entre eles:…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Direito MÁRCIA GOMES ARANTES BELLO VAZ TOSTA União estável no aspecto sucessório e o direito aos alimentos Rio de Janeiro 2006 MÁRCIA GOMES ARANTES BELLO VAZ TOSTA União estável no aspecto sucessório e o direito aos alimentos Projeto de pesquisa apresentado como exigência final da disciplina Metodologia de Pesquisa em Direito à Universidade Estácio de Sá. Orientador(a): Prof.Suejane Nicacio

CONTRATO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL Por este instrumento particular de União Estável, forma familiar reconhecida pela Constituição Federal de 1988 (art. 226) e pela Lei n° 9.278/96, firmado neste município de Carmo do Rio Claro, no Estado de Minas Gerais, tem de um lado A CONVIVENTE, ISABEL CRISTINA VILELA DE ABREU, brasileira, nascida em 29/07/1978, agricultora, portadora do RG nº MG 12291904 SSP/MG, CPF nº 221.536.948-50, residente e domiciliada na Pça. Bela Vista, nº…

DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CONFIGURAÇÃO.SÚMULA 7⁄STJ. SEPARAÇÃO DE FATO ENTRE CÔNJUGES. POSSIBILIDADE DERECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL. SÚMULA 83⁄STJ. 1. Inviável o recurso especial cuja análise das razões impõe reexame do contextofático-probatório da lide, nos termos da vedação imposta pelo enunciado nº 7 da Súmula do STJ.2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de que a existência de casamento válido não obsta o reconhecimento da união…

A decisão decorre sobre dois assuntos, de formas distintas, para chegar a um contexto único, onde estes dois temas causam grandes discussões entre os juristas, sendo estes, a união estável, o concubinato e o casamento. Cada ministro apontando seu ponto de vista para o voto na decisão. Sendo que todos reconhecem a previsão legal que decorre do assunto na lei, cada um defendendo o seu entendimento sobre o assunto em pauta. O casamento sempre remete a ideia de constituição de família e,…

União Estável • O que se entende de União Estável: A união estável que conhecemos hoje, foi durante um longo período denominado concubinato, que se caracteriza pela união prolongada entre um homem e uma mulher sem casamento civil. Somente em 1988 com uma nova constituição promulgada de acordo com o “Art. 226 §3°- Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.”, a…

Sucessão e União Estável Montes Claros / MG Setembro-2013 Eurico da Silva Alves Junior Sucessão e União Estável Trabalho apresentado ao professor Paulo Hermano, como um dos instrumentos de avaliação da disciplina de Direito Civil- Sucessões do 6º período do curso de Direito noturno das Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros. Montes Claros / MG Setembro – 2013 Introdução 1- Da União Estável 1.1 Conceito

DA SILVA A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTAVEL ÁGUAS CLARAS 2011 KLÉBERSON BRUNO RIBEIRO DA SILVA A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTAVEL Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito na Faculdade Anhanguera de Brasília, sob a orientação do Professor Roberto. ÁGUAS CLARAS 2011 A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTAVEL RESUMO A…

UNIÃO ESTÁVEL: 1. Existe prazo para se estabelecer uma união estável? R: Não, é preciso que haja a presença do animus de constituir família. Assim, como os requisitos mínimos previsto no artigo 1.723 do Código Civil de 2002 que dispôs que, “é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. Ademais, a Lei 9.278/96 ao instituir a união estável como