Contratos Na Uniao Estavel

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CONTRATOS NA UNIÃO ESTÁVEL
E SUA VALIDADE
Por Leandro Cordioli em 06/07.

SUMÁRIO
Considerações introdutórias
1.

União Estável e sua configuração
a. Afetividade do vínculo
b. Intuito de constituir família (affectio maritalis) e outros requisitos
c. Desnecessidade de morar sobre o mesmo teto

2.

O que deve ser partilhado
a. Divisão do patrimônio mesmo se a separação se deu antes da vigência da lei da união estável
b. Bens adquiridos onerosamente por ambos o companheiros na constância da união estável
c. Verbas rescisórias trabalhistas (fgts, etc)
Deferindo
Indeferindo
d. Venda de imóvel exclusivo de um cônjuge ao outro comunica
e. Benfeitoria construída em bem alheio (do pai de um dos companheiros)

3.

Bens exclusivos e seus sub-rogados (bens adquiridos com o dinheiro da venda dos bens exclusivos)
a. Bem anterior à união estável vendido e a prova indubitável da subrogação
b. Sub-rogação de bem adquirido com numerário proveniente da venda de bem anterior à união
c. Partilha de imóvel pago parcialmente antes da união estável
d. Bens anteriores não se partilham

4.

Contratos de convivência regulando as disposições patrimoniais
a. Contrato por escritura pública (instrumento público por tabelião)
b. Escritura pública e sua relativização quanto à data estipulada para o início do relacionamento (parece não ter havido disposição patrimonial, apenas da data que foi derrubada por testemunhas)
c. Contratos por escrito particular (instrumento particular por advogado)
d. Contrato no Curso da União Estável e posterior casamento
e. Acordo patrimonial no fim do relacionamento (a primeira instância deu a invalidade, o Tribunal reformou declarando sua validade)
f. Bens particulares NÃO podem ser objeto de disposição particular
g. Alimentos podem ser regulados em instrumento particular
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Considerações introdutórias
A união estável, antigamente denominada de concubinato, é um fato