Contrato de União Estável

CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL

Por Este instrumento Particular de Contrato de União Estável que, entre si, firmam, de um lado, IEDO CARLOS FRANCESCHETTI JUNIOR, (qualificação); e de outro lado RUA JAPÃO (qualificação), sob o regime da Lei nº 9.278/96 e dos artigos 1.723 e seguintes do Código Civil, mediante as cláusulas e condições a seguir convencionadas.

Os conviventes são solteiros, portanto, aptos a firmarem o presente contrato, que regerá o regime jurídico de seus bens.

Os conviventes resolveram, a partir desta data, viver em união estável, sob o mesmo teto, podendo, porventura, vir a se casar, já que não há nada que os impeça.

Desta forma a união estável de ambos os declarantes se regerá pelas cláusulas e condições a seguir expostas:

Cláusula 1ª: Os bens patrimoniais do convivente varão, tanto móveis, quanto imóveis (relacioná-los e descrevê-los um a um), bem como as suas rendas constituídas de alugueres, pensões, aplicações financeiras, continuaram pertencendo, exclusivamente, ao mesmo, bem como as que forem sendo adquiridas com o produto de seu trabalho e desses rendimentos.

Cláusula 2ª: Da mesma forma, os bens móveis e imóveis da convivente varoa (descrevê-los minuciosamente) continuarão sob sua exclusiva propriedade, bem como os rendimentos de suas pensões, aplicações financeiras, alugueres.

Cláusula 3ª: Em caso de falecimento de um dos conviventes, os bens destes, tanto os que já possuía antes desta união estável, quanto os que vier a possuir em seu interregno, serão herdados, exclusivamente, por seus herdeiros necessários.

Cláusula 4ª: Cada um dos conviventes contribuirá, equitativamente, com a manutenção de seu lar comum, pagando todas as despesas diárias que surgirem.

Cláusula 5ª: Se algum convivente resolver adquirir algum em imóvel ou móvel, ou veículo automotor, deverá fazê-lo por meio de escritura pública ou por meio de documento equivalente, declarando-se nele, que o bem adquirido pertencerá a ambos, na proporção de