CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL

CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL

Por este instrumento particular de Contrato de União de convivência duradoura, pública e contínua, e com fundamento de Constituição Federal, artigo 266, Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996 e lei nº 10.406, de janeiro de 2002 (Código Civil), nesta cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, ficou justo e contratado entre os abaixo assinados: IGOR FLAVIO LACET XAVIER, brasileiro, portador de RG de Nº 2709530 e inscrito no CPF sob n 01262074452, residente e domiciliado na rua QUIMICO JOSE JOÃO MIRANDA FREIRE, Nº 60, CEP: 58090224, Bairro ALTO DO MATEUS, João Pessoa / Paraíba, doravante O CONVIVENTE, e ___________________________________, brasileira, portador de RG de Nº_______________ e inscrito no CPF sob Nº________________, residente e domiciliado na av:___________________________________, Nº_____, CEP:____________, Bairro , João Pessoa / Paraíba, doravante O CONVIVENTE, o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Que Os CONVIVENTES vivem sob mesmo teto desde de 13 de Julho de 2006, como marido e mulher, comprometendo-se ambos, durante a convivência, ao respeito, à consideração, a assistência moral, a uma dedicação mútua e esforço em comum no sentido de atingir a harmonia necessária ao bem-estar que o aconchego de lar lhes poderá oferecer;

CLÁUSULA SEGUNDA – Que o tempo de duração do presente contrato é indeterminado, sendo que durante a vigência da convivência, amos OS CONVIVENTES deverão observar respeito e dignidade, uma para com o outro, bem como a observância de todos os afazeres e cuidados exigidos para uma sólida e perfeita convivência;

CLÁUSULA TERCEIRA – Que no tempo de duração deste contrato o regime adotado é o da comunhão parcial de bens, ou seja, todos quaisquer bens móveis, ou imóveis, direitos e rendimentos, adquiridos por qualquer dos CONVIVENTES durante a vigência do presente contrato e após a consolidação da presente sociedade conjugal de fato pertencerão a ambos, o convivente e a convivente, não se comunicando com os