União Estável

DECLARAÇÃO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, AFIRMA sob as penas da Lei e de acordo com o artigo 4º da Lei n. 1060/50, com redação dada pela Lei n. 7510/86, que não possui recursos financeiros para arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, pelo que faz jus aos benefícios da GRATUIDADE DE JUSTIÇA. I- DOS FATOS 1. Os requerentes viveram em regime de união estável desde…

CATÓLICA DO SALVADOR UCSAL ESTÁGIO SUPERVISIONADO I DO DIVÓRCIO E DO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. Salvador, 21 de Novembro de 2014. DO DIVÓRCIO E DO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. Por: Luiza Costa Maia 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho abordará de forma ampla definições, novidades e fatos relevantes sobre o divórcio e o reconhecimento e dissolução da união estável. Além de pesquisa realizada sobre a parte material dos referidos temas, traremos…

União Estável e Concubinato União livre e estável de pessoas livres que não estão ligadas entre si por casamento civil. Há convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, vivendo ou não sob o mesmo teto, sem vínculo matrimonial, estabelecida com o objetivo de costituir família, desde que tenha condições de ser convertida em casamento, por não haver impedimento legal para sua convolação. Familia em sentido estrito – fundada no casamento Entidade familiar – fundada na…

domiciliado à Rua da Independência, quadra 36, lote 16, casa 03, bairro Capuava, CEP 744505-00 – Goiânia/GO, vem perante V. Exa., por seus advogados infra assinados, conforme procuração em anexo, propor presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL em face de ILMA MEDEIROS DOS SANTOS, brasileira, servente, portadora do RG 34105537-58584229 SSP – GO, inscrita no CPF 935.213.591-15, residente e domiciliada à Rua da Independência, quadra 36, lote 16, casa 03, bairro…

POSSIBILIDADE DE EMANCIPAÇÃO PELA UNIÃO ESTÁVEL O Novo Código Civil de 2002 prevê em seu art. 5º, parágrafo único, as hipóteses de emancipação, ou seja, da antecipação da maioridade, conferindo a capacidade civil àqueles que ainda não atingiram a idade legal. Antes mesmo, porém, de esclarecer o conceito de emancipação, cumpre ressaltar que o Código Civil de 2002 adotou o critério objetivo de capacidade, ou seja, presume-se que todos aqueles que completarem 18 anos terão sua…

companheiro no direito sucessório Brasileiro. Abrange o aspecto histórico da união estável, traçando um perfil da entidade familiar na atualidade, bem como a sucessão dos companheiros. Trata da quebra da isonomia fixada constitucionalmente de acordo com o Art. 226 do CC. Discorre sobre a proteção conferida ao casamento pelo ordenamento jurídico, assim como, controvérsias e tendências acerca do tema proposto. Palavras-Chave: União Estável. Casamento. Direito de sucessão. INTRODUÇÃO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL, RS ................, brasileiro, união estável, soldador, inscrito no CPF sob o n°.........., RG sob n° ..................., residente e domiciliado na Rua ............................e, ............................, brasileira, união estável, soldadora, inscrita no CPF sob o n° .................... e RG nº ..................., residente e domiciliada na Rua…

status de união estável possui fundamento, no reconhecimento dos direitos de todo o ser humano, além de deveres e obrigações, protegendo assim, disposições de caráter patrimonial, a propriedade construída pelos parceiros e o direito à adoção, garantindo ainda o direito de sucessão nos bens do parceiro falecido, marcando assim, a saída da clandestinidade destas relações e a regulamentação, como entidade familiar, que são baseados nos direitos fundamentais do ser humano. Palavras-chave:…

CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL Por este instrumento particular de União Estável, nova forma familiar reconhecida pela Constituição Federal de 1988 (art. 226) e pela Lei n° 9278/96, firmado neste município de Barra do Mendes, no Estado da Bahia, tem de um lado A CONVIVENTE 1, xxxx, brasileira, enfermeira, solteira, portador da carteira de identidade n° ___________, inscrito no C.P.F. sob o n° _________________, e de outro O CONVIVENTE 2, xxxxx , brasileiro, servidor público,…

DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL, EM REGIME PARCIAL DE BENS Por este instrumento particular de União Estável, nova forma familiar reconhecida pela Constituição Federal de 1988 (art. 226) e pela Lei n° 9278/96, firmado neste município de ____________, no Estado de _____________, tem de um lado O(A) CONVIVENTE, (nome do(a) convivente 1), (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da carteira de identidade n° ___________, inscrito no C.P.F. sob o n° _________________, e de outro…