A Sucess O Do Companheiro Concorrendo Com Descendentes Em Comum

CASAMENTO 16 2.3 DAS MODALIDADES DE CASAMENTO 18 3 DO REGIME DE BENS 20 3.1 Comunhão Parcial de Bens 21 3.2 COMUNHÃO UNIVERSAL 22 3.3 PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS 24 3.4 DA SEPARAÇÃO DE BENS 26 3.5 SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS 27 4 DA UNIÃO ESTÁVEL 29 4.1 REQUISITOS PARA A CONFIGURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL 32 4.2 DA FIGURA DO COMPANHEIRO 33 5 SUCESSÕES 34 5.1 SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA 37 INTRODUÇÃO O presente trabalho de conclusão de curso abordará como tema central a sucessão do companheiro concorrendo com descendentes em comum, trazendo os aspectos atinentes ao tema. Será feita uma análise ampla quanto o conceito de família, conceituação, definição, posicionamento jurisprudencial quanto a definição de família e de que forma a lei protege este instituto. Será abordado também o casamento, como o seu conceito, definição e aspectos gerais, como as modalidades de casamento, requisitos de habilitação, e de dissolução deste. A união estável e a sua definição, conceituação, traçando um paralelo entre a união estável e o concubinato, análise da legislação que versa sobre a união estável, começando com a lei 8.971/1994 e a lei 9.278/1999, sendo essas legislações as específicas quanto a união estável. Os requisitos para a configuração da união estável, e uma visão ampla da atualidade quanto este instituto. Quanto o casamento, essencial para o tema deste trabalho a descrição e conceituação de regime de bens, suas formas e aplicabilidade, e de que forma isto implica nos bens…

relações jurídicas”, e por analogia fazem se concluir que as mesmas regras da união estável tradicional devem ser utilizadas para a união homoafetiva. Palavras chaves: Constituição – Direitos Humanos – Entidade Familiar – Família – Patrimônio – União Homoafetiva – Legislação ABSTRACT The company long accepted as the only legitimate patriarchal family model founded on marriage solemn, sacred and indissoluble, and in Brazil…

incondicional e aos meus amigos, pelos debates sobre o tema . . AGRADECIMENTO Agradeço ao professor Walsir, pela inspiração ao tema e por seu apoio como meu orientador durante essa longa jornada, a todos os professores da Escola pelo ensinamento, à Roberto pelo incentivo. . “A diferença entre o sonho e a realidade é a quantidade de tempo investido e a dedicação.” Autor desconhecido RESUMO A pesquisa envolve assuntos referentes à sucessão do companheiro no código civil…

KEIT MENACHO RIQUELME A UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E A POSSIBILIDADE DE SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO: NECESSIDADE DE UMA DECISÃO UNIFORME universidade CATÓLICA DOM BOSCO CAMPO GRANDE / MS 2012 KEIT MENACHO RIQUELME A UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E A POSSIBILIDADE DE SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO: NECESSIDADE DE UMA DECISÃO UNIFORME …

DIREITO HELENA NAIR HENRIQUE PONTES UNIÕES ESTÁVEIS PARALELAS: Seu reconhecimento como entidade familiar JOÃO PESSOA 2013 HELENA NAIR HENRIQUE PONTES UNIÕES ESTÁVEIS PARALELAS: Seu reconhecimento como entidade familiar Monografia apresentada na graduação do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação da Professora Anna Taddei Alves Pereira Pinto. JOÃO PESSOA 2013 P814u Henrique Pontes, Helena…

Faculdade Cenecista Nossa Senhora dos Anjus - FACENSA A Equiparação da União Estável e a União Homafetiva Quanto aos Direitos Sucessórios Gravataí/RS, maio de 2014 Sumário 1. Identificação do Projeto 3 2. Objetivo 4 2.1 – Objetivo geral 4 2.2 – Objetivo específico 4 3. Tema e seus Limites 5 4. Problema 5 5. Formulação Das Hipoteses 6 6. Justificativa 7 7. Referencial Teórico 8 8. Sumário Provisório 10 9.Metodologia 10 10.…

15 11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................... 15 PROJETO DE PESQUISA 1 TEMA Reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA O reconhecimento da união estável homoafetiva como entidade familiar à luz dos princípios constitucionais da igualdade, liberdade e dignidade da pessoa humana. 3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Frente aos postulados constitucionais da…

RESPOSTA QUESTÃO 01 A decisão prolatada no RE 397.762/BA viola princípios constitucionais de proteção à família, com destaque para os artigos 226 e 227 da Constituição Federal de 1988. O primeiro artigo retrocitado consagra a família como base da sociedade, dando a ela proteção especial do Estado, como também, afirma que a união estável entre homem e mulher constitui entidade familiar. Outrossim, preleciona o mesmo artigo em seu quinto parágrafo, que os direitos e deveres inerentes…

PSICÓLOGIA APLICADA AO DIREITO Prof. Jailson Braga Salvador/Abril 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------ 3 DESENVOLVIMENTO --------------------------------------------------------------------- 4 BIBLIOGRAFIA ----------------------------------------------------------------------------- 6 Salvador/Abril 2013 INTRODUÇÃO Família é o conjunto de pessoas que possuem grau de parentesco entre si e vivem na…

mal elaborada por não introduzir o companheiro na ordem de vocação hereditária, sendo tratado como um herdeiro especial. Se a Constituição Federal estabelece que a união estável é reconhecida como entidade familiar, merecendo proteção do Estado, não haveria qualquer sentido o legislador, no Código Civil retirar os direitos já conferidos aos companheiros, conferindo aos mesmos um lugar inferior ao cônjuge. O art.1845 do CC/02 não deixa qualquer dúvida que o cônjuge é herdeiro necessário,…