União Estável Maria Berenice

configuração da união estável no direito brasileiro RESUMO O presente trabalho busca esclarecer o instituto da União Estável e seus requisitos configuradores, de acordo com a constituição, Código Civil e as normas que disciplinam o instituto. Para tanto, foi realizado o trabalho em linguagem clara, abordando primeiramente a evolução da família e consequentemente a evolução do próprio direito, acompanhando os fatos sociais. Posteriormente são apresentados os itens…

pois nessa forma de agrupamento familiar são priorizados o bem-estar e a realização pessoal de seus membros. 2) Família Paralela - A família paralela é aquela que afronta a monogamia, realizada por aquele que possui vínculo matrimonial ou de união estável. O Código Civil denomina de concubinato as relações não eventuais existentes entre homem e mulher impedidos de casar. O artigo 1521 refere que não podem casar as pessoas casadas. Preferimos denominar este concubinato de família…

Ademais, observaram-se as modalidades de alimentos, dentro e fora do Direito de Família, como estas modalidades surgem, por exemplo, pela vontade das partes, por contrato ou testamento, pela prática de ato ilícito, por parentesco e por casamento ou união estável. Sendo que as modalidades originárias da vontade das partes e pela prática de ato ilícito não se enquadram a alimentos no âmbito de Direito de Família. Desta forma, abordou-se os requisitos da obrigação alimentar,…

lutas por espaço na sociedade ganham voz e buscam por seus direitos, desde os fundamentais assegurados na Constituição Federal Brasileira como igualdade, liberdade, dignidade da pessoa humana, até os decorrentes da suas relações como os direitos a união estável, aos direitos sucessórios e a possibilidade de adoção, sendo este o objeto de estudo do presente trabalho. O presente artigo, baseado em estudos teóricos, doutrinas, jurisprudências e leis, buscam desmistificar a questão da…

RESENHA CRÍTICA DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 8°. Ed, rev. e atual. -- São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. 1- CREDENCIAIS DA AUTORA Este estudo foi formado a partir da obra da Drª. Maria Berenice Dias, a primeira mulher a ingressar na magistratura no estado do Rio Grande do Sul. Desembargadora aposentada e atuando na advocacia, foi presidente da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado Rio Grande do Sul, Brasil. Foi fundadora e é…

RECONHECIMENTO E EFEITOS JURÍDICOS DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA APÓS A DECISÃO DO ADI 4277/DF PELO STF Fernanda Rios Passos1 RESUMO: O reconhecimento da União Estável Homoafetiva, através do julgamento da ADI 4277/DF, veio suprir uma lacuna deixada pelo legislador que, apesar de garantir o respeito à dignidade humana, deixou de salvaguardar as citadas relações. O presente trabalho tem por objetivo o estudo e análise das diferenças existentes no tratamento da união homoafetiva e…

ANHANGUERA DE ANÁPOLIS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR NO BRASIL ORIENTANDO: MARCELO RIBEIRO ORIENTADORA: PROF. ESP. VALÉRIA ELEONORA DE ALENCAR anápolis 2012 marcelo ribeiro A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR NO BRASIL Projeto de Artigo Científico apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências…

família se abrangeu de tal forma que alcança todas as novas formas de convívio afetivo entre as pessoas. A Constituição Federal de 1988 reconheceu juridicamente a união estável e a família monoparental como modelos de constituição de família que hoje é aceita pela sociedade. E é nesse contexto que se inclui a já reconhecida união estável homoafetiva. Assim como qualquer em outra família, os homossexuais possuem o direito de ter filho. E não há motivo que justifique a perda do direito…

O reconhecimento da União Homoafetiva e as implicações práticas e sociais decorrentes. Luciana de França Oliveira Rodrigues[1] Amanda Pessoa Parente[2] Sumário: Introdução; 1. Conceito e antecedentes históricos da família, união estável e união homoafetiva; 2. Conflitos entre as disposições da CRFB/88 e a união homoafetiva; 3. A Igreja e as uniões homoafetivas; 4. Notícias do direito estrangeiro; 5. O que estão dizendo os Tribunais no Brasil; 6. Os Direitos adquiridos como…

ANÁLISE FRENTE À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM RECONHECER A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE CASAIS HOMOSSEXUAIS E SUA FORMAÇÃO FAMILIAR RESUMO Ao analisarmos o atual contexto social brasileiro, é fácil percebermos a evolução social do Direito das Famílias ao longo dos anos, evolução essa fomentada não somente pelo Legislador, mas também pela própria sociedade, que com o decorrer dos anos se defronta com novos conflitos, sendo necessário o desenvolvimento de nosso…