ANÁLISE FRENTE À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM RECONHECER A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE CASAIS HOMOSSEXUAIS E SUA FORMAÇÃO FAMILIAR
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ANÁLISE FRENTE À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM RECONHECER A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE CASAIS HOMOSSEXUAIS E SUA FORMAÇÃO FAMILIARRESUMO
Ao analisarmos o atual contexto social brasileiro, é fácil percebermos a evolução social do Direito das Famílias ao longo dos anos, evolução essa fomentada não somente pelo Legislador, mas também pela própria sociedade, que com o decorrer dos anos se defronta com novos conflitos, sendo necessário o desenvolvimento de nosso ordenamento jurídico a fim de alcançar esse progresso social ao qual fazemos parte. Portanto, o reconhecimento da união estável entre casais homossexuais deixou de ser uma simples decisão como as demais, a se tornar um marco social, não apenas por termos enfrentado e decidido sobre algo tão delicado, mas sim por garantir os Direitos das minorias, daqueles que se julgavam injustiçados, e, de fato, eram. Não se trata mais apenas de uma relação entre duas pessoas do mesmo sexo, trata-se acima de tudo, do desejo de ter aquilo que lhe é de Direito reconhecido, de poder formar uma família com a tutela jurisdicional correspondente às demais famílias. A família deixou de ser uma simples instituição a qual era formada involuntariamente, para se tornar um objeto social de desejo, tornou-se uma meta a ser alcançada pela esmagadora maioria da população.
PALAVRAS-CHAVE – União estável – Casais Homossexuais – Supremo Tribunal Federal – Direito das Famílias – Formação Familiar.
1 INTRODUÇÃO
A homossexualidade é fato da vida, ela está ai, as paixões entre pessoas do mesmo sexo acontecem e merecem ser respeitas. No âmbito da doutrina, o posicionamento majoritário é no sentido de não reconhecimento dos vínculos homoafetivos estáveis, sob o fundamento de que não há previsão legal que permita qualquer hipótese de aceitação. Porém, isso mudou.
Não escolhemos quem amar, se fosse assim, faríamos do amor uma utopia, amaríamos quem nunca nos deixaria, amaríamos apenas pessoas perfeitas, porém, o