União Estável Maria Berenice

especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes. Nos ensina Maria Berenice que a lei, em recente apreciação, garantiu à mulher grávida, daí o nome alimentos gravídicos, o direito de buscar os alimentos no período em que se desenvolve a gravidez. Por isso a ação será requerida em nome próprio e não em…

União homoafetiva dá direito à pensão alimentícia depois da separação 4ª turma do STJ determina que tribunal julgue pedido de alimentos de parceiro. terça-feira, 3 de março de 2015 O STJ decidiu nesta terça-feira, 3, que a pensão alimentícia alcança os integrantes de união homoafetiva. Assim, com base no voto do ministro relator Luis Felipe Salomão, a 4ª turma determinou que o tribunal de origem do caso em pauta julgue apelação do autor da ação de alimentos. Inicialmente, Salomão fez questão de

perpetuado por séculos, onde os homossexuais, por muito tempo, tidos como doentes pela organização mundial de saúde, foram tratados com total exclusão social e jurídica. Situação que os obrigava a viver suas relações às escondidas, na clandestinidade. Maria Berenice Dias, sintetiza esta situação: “A mais chocante conseqüência da exclusão, no âmbito jurídico é a absoluta negação de direitos a que sempre foram condenadas as uniões homoafetivas, cujo único diferencial decorre do fato de…

humanos, muito em evidência quando da realização de suas escolhas. Por fim, o trabalho aborda as evoluções nos modelos de família e como ela vem sofrendo mudanças em sua estrutura. Pois, vale ressaltar que há pouco tempo a família baseava-se numa união do homem com a mulher que tinha como objetivo a procriação, com relevante influência sócio-religiosa. Todavia, os vínculos entre o Estado e a Igreja foram se afrouxando e, com isso, os severos padrões de moralidade foram diminuindo. A…

do casamento ou a sua suspensão. Pontes de Miranda (V. 7. 3. / p. 213.) define os impedimentos de forma genérica, como: "a ausência de requisito ou a existência de qualidade que a lei articulou entre as condições que invalidam ou apenas proíbem a união civil". A verificação legal destas causas proibitivas ao reconhecimento judicial de uniões afetivas possui razões distintas que podem ser averiguadas conforme a origem da proibição. Afinal, os impedimentos têm a sua motivação desdobrada…

Sumário: Introdução; 1 Adoção; 2 União e Família Homoafetiva; 3 Adoção por Homossexuais; Conclusão; Abstract; Referências RESUMO O atual artigo aborda um tema que de imediato sugestiona um modismo, mas trata-se de um tema tão antigo quanto o preconceito que o cerceia, que é a união homoafetiva e a adoção por homossexuais. Uma breve explanação será feita sobre avanços e retrocessos no Direito Brasileiro quanto à união entre pessoas do mesmo sexo e a possibilidade dos

Weber O AFETO MERECE SER VISTO COMO UMA REALIDADE DIGNA DE TUTELA. Santa Maria 2013 Lariane Londero Weber O AFETO MERECE SER VISTO COMO UMA REALIDADE DIGNA DE TUTELA. Projeto de Pesquisa entregue como requisito parcial para a aprovação na Disciplina de Metodologia Científica. Área de Ciências Sociais - Curso de Direito Professora: Carolina Salbego Lisowski Santa Maria 2013 SUMÁRIO 1…

CURSO DE DIREITO GILCIMAR SAMPAIO DOS SANTOS UNIÃO ESTÁVEL PARALELA: O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS SUCESSÓRIOS. SALVADOR 2014 CURSO DE DIREITO GILCIMAR SAMPAIO DOS SANTOS UNIÃO ESTÁVEL PARALELA: O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS SUCESSÓRIOS. Pré-projeto apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, sob orientação do…

sentimentos, mas define as relações com base neles geradas e que demonstrada a convivência entre duas pessoas do mesmo sexo, pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família, haverá, por consequência, o reconhecimento de União Homoafetiva como entidade familiar, com a respectiva atribuição dos efeitos jurídicos dela advindos. Mostrar que o ano de 2011 foi extremamente significativo para a população LGBT, que foi premiada com a decisão do STJ –…

RESUMO O reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar de pleno direito encontra amparo legal. A presente tem como finalidade demonstrar que, por meio de uma interpretação extensiva do artigo 226 da Constituição Federal e dos princípios constitucionais, é possível a equiparação da união estável homossexual à união estável heterossexual. O procedimento utilizado para a coleta de informações e dados foi pesquisa bibliográfica com a utilização de doutrinas, legislação,…