União Estável Maria Berenice

como no jurídico. O Direito de Família no Brasil passou modificações significativas, dando margem a igualdade de direitos e deveres entre os membros da família. Hoje, os filhos adotivos gozam dos mesmos direitos dos filhos biológicos. Reconhecida a união homoafetiva como entidade familiar, surge o desejo desses casais constituírem uma família e projetarem relações parentais, como a adoção. E nesse contexto é que se faz a aplicação dos princípios constitucionais, aos quais, aliados aos…

reconhecendo a União Estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, bem como a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. O artigo 1.723 do Código Civil também estabeleceu que “é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Dessa forma, são elementos caracterizadores da união estável: continuidade, união…

FACULDADE DE DIREITO A LEI MARIA DA PENHA NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS xxxxxxxxxxxxxxx Porto Alegre 2012 MARTHA KALINKA CABRAL DA SILVA A LEI MARIA DA PENHA NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Ms xxxxxxxxx Co-orientadora: Profª.xxxxxxxxxxxxxxxx…

ordem sucessória para união estável e na equiparação para união estável. Palavras chaves: Sucessão. União Estável. Companheiro Sobrevivente, Princípios Constitucionais, princípio da igualdade, isonomia, e dignidade da pessoa humana. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 9 2. ABORDAGEM HISTÓRICA E CONCEITUAL DA UNIÃO ESTÁVEL .................. 11 2.1 TERMINOLOGIA UNIÃO ESTÁVEL,…

Inovou a Constituição brasileira, ao reconhecer não apenas a entidade familiar matrimonializada, mas também outras duas, de maneira expressa, quais sejam: a união estável e a entidade monoparental, além de, mediante uma interpretação extensiva e sistêmica, haver a possibilidade de incluir as unidades familiares implícitas, como é a união homossexual. Em matéria do direito de família constitucionalizado, enfatiza-se o princípio geral da dignidade da pessoa humana, o qual aponta os rumos do, mais

Sandro Barros da Silva Silvio dos Santos Ferreira CASAMENTO: IMPEDIMENTO, ESPÉCIES E UNIÃO ESTÁVEL Marituba/Pará 2013 Arinelson de Sousa Haroldo Hugo Ribeiro Alvarez Muller Bryan da Silva Fonseca Richardson da Silva Santiago Sandro Barros da Silva Silvio dos Santos Ferreira CASAMENTO: IMPEDIMENTO, ESPÉCIES E UNIÃO ESTÁVEL Marituba/Pará 2013 AGRADECIMENTOS Agradecemos,…

econômicas e sociais, com que fez que a sociedade acompanhasse esta transformação. Fato este, demonstrado pelo Supremo Tribunal Federal que em maio de 2011 reconheceu a família, entre pessoas do mesmo sexo e estendeu a eles os direitos e deveres da união estável heterossexual tornando-se, assim, possível o acolhimento através da adoção conjunta pela entidade familiar homoafetiva. Nota-se, que para que seja aceito a adoção por casais Homoafetivos é necessário o reconhecimento das novas…

de família.................................................................................... 11 1.2.1 A família matrimonial................................................................................... 11 1.2.2 A família formada pela união estável ........................................................... 15 1.2.3 A família monoparental................................................................................. 17 1.2.4 A família…

concomitante ao casamento pode se tornar uma união estável, independendo da boa fé de qualquer dos concubinos, em nenhuma hipótese esse tipo de relacionamento deve ser abrangido pelo direito de família, pois faltam vários requisitos de uma entidade familiar. Se ocorrer boa fé de algum dos concubinos, sendo que esse não tinha conhecimento da situação de seu parceiro já ser casado, estando, por tanto, de boa fé, pode este relacionamento ser considerado uma união estável, baseado na boa…

demonstra os impedimentos e as causas suspensivas, que tem por objetivo impedir temporária ou permanentemente o casamento. Dentro de cada uma delas estão enumeradas várias formas para que se configure a nulidade do casamento ou a sua suspensão. Para Maria Helena Diniz (2013, p. 81) “percebe-se que o objetivo do nosso legislador foi evitar uniões que afetem a prole, a ordem moral ou pública, por representarem um agravo ao direito dos nubentes, ou aos interesses de terceiros”. Vendo que os…