União Estável Maria Berenice

UNIÃO HOMOAFETIVA NO DIREITO BRASILEIRO1 2 RESUMO O presente artigo visa uma análise jurídica acerca da união homoafetiva perante o judiciário brasileiro, no tocante ao artigo 226 da Constituição Federal, desta maneira será demonstrado o que representa a união homoafetiva na nova concepção de família perante a sociedade, sob a égide dos princípios constitucionais norteadores do direito da igualdade, liberdade e da dignidade da pessoa humana, será abordado também as conquistas através da

Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.3, p. 96-114, 3º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 Ao longo da evolução da civilização humana surgiram os primeiros laços de união, que constituíam a família, Arnaldo Rizzardo4 leciona o conceito de família no Direito Romano: O termo exprimia a reunião de pessoas colocadas sob o poder familiar ou o mando de um único chefe - o pater familias -, que era o chefe sob…

Girardi (2005, p. 133) assegura que a família é um instrumento de realização da pessoa humana, pois toda pessoa necessita de relações de cunho afetivo para se desenvolver e ter uma felicidade plena, além do que não são somente as formas convencionais de união que são consideradas de família, enquadrando as relações homoafetivas como sendo uma forma de constituição de família prevista constitucionalmente. Deste modo, a dignidade é o respeito que cada um merece do outro, e que se inicia no…

......20 3 união estável homoafetiva........................................................................32 3.1 consirerações históricas e conceituais sobre sobre a união estável homoafetiva........................................................................................32 3.2 OS NOVOS ARRANJOS FAMILIARES...............................................................34 3.3 Ausência de Previsão legal para união homoafetiva..................36 4 reconhecimento da união estável…

1 A OUTORGA UXÓRIA NA UNIÃO ESTÁVEL Edgard Borba Fróes Neto 1 1.Resumo. 2. Palavras-chave. 3. Introdução. 4. Exegese do art. 1725 do Código Civil com Arrimo Constitucional. 5. Posicionamento doutrinário e jurisprudencial na interpretação dos arts. 1647, I e 1725 do Código Civil. 6. Validade do contrato celebrado sem a outorga uxória do companheiro e efeitos com relação a terceiros. 7. Conclusão. 8. Referências. 1. RESUMO A necessidade de outorga uxória do companheiro para…

filhos sem laços biológicos, apenas afetivos. O Estatuto da Criança e do Adolescente não estabelece como requisito a diversidade de sexos na adoção conjunta, apenas exige que os candidatos a adotantes estejam unidos pelo matrimônio ou vivam em união estável, conforme o artigo 42, parágrafo 2.º do referido texto legal. No entanto, isso não deve ser visto como um fator facilitador da adoção, pois os casais homoafetivos devem atender aos mesmos requisitos que um casal heterossexual…

APLICADAS-CCSA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO-CCD LUCAS ORLEANS CAMPÊLO DE ALMEIDA NARA MARIA BARROS VIVIANY VIANA OS NOVOS DIREITOS E A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO UMA ANÁLISE DO MODELO HOMOPARENTAL NOS TRIBUNAIS DE TERESINA NOS ÚLTIMOS 15 ANOS TERESINA – PI 2013 LUCAS ORLEANS CAMPÊLO DE ALMEIDA NARA MARIA BARROS VIVIANY VIANA OS NOVOS DIREITOS E A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE…

minha mãe e ao meu pai pelo dom da vida, e por me demonstrarem que o mundo não é feito por caminhos de flores, mas sim, por caminhos de espinhos, que devemos ultrapassar para chegar ao nosso destino. A todos meus amigos, em principal minha amiga Maria Helena Hilleshein de Souza, que sempre esteve ao meu lado me apoiando na elaboração deste trabalho acadêmico. A Universidade do Vale do Itajaí, por me disponibilizar mestres com alto nível de conhecimento, e por me proporcionar…

trabalhou muito para eu tivesse um estudo a altura. A minha Filha Amanda e Gilmara, que sempre aguardaram pela minha conclusão de curso. Por fim, à minha professora orientadora Msc. Ana Lucia Pedroni. III DEDICATÓRIA Para minha esposa, Vanda Maria Carneira de Jesus Favil IV TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do…

União homoafetiva: ponderação dos aspectos jurídicos antes e depois de seu reconhecimento Resumo: Este artigo tem a finalidade de pontuar a visão social e jurídica da união homoafetiva antes e depois do seu reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, primeiramente serão tecidas breve considerações a respeito da visão coletiva da homossexualidade. Em seguida, haverá a ponderação sobre o posicionamento doutrinário e jurisprudencial anteriores ao reconhecimento da união…