artigo

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS-CCSA
COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO-CCD

LUCAS ORLEANS CAMPÊLO DE ALMEIDA
NARA MARIA BARROS
VIVIANY VIANA

OS NOVOS DIREITOS E A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
UMA ANÁLISE DO MODELO HOMOPARENTAL NOS TRIBUNAIS DE TERESINA NOS ÚLTIMOS 15 ANOS

TERESINA – PI
2013

LUCAS ORLEANS CAMPÊLO DE ALMEIDA
NARA MARIA BARROS
VIVIANY VIANA

OS NOVOS DIREITOS E A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA HOMOPARENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Artigo Científico submetido à Universidade Estadual do Piauí-UESPI, para obtenção de aprovação em disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica.
Orientador: Professora Doutora Geloese Gomes Correia Freitas.

TERESINA – PI
2013

RESUMO

O presente artigo visa fazer um estudo do modelo homoparental de família com enfoque nas transformações ocorridas, ao longo dos anos, nos modelos mais antigos e tradicionais, como o patriarcal mononuclear. Também, será tratado a respeito dos direitos que surgem junto a este novo modelo, além de como os tribunais tem lidado com isso. Para tanto, investigar-se-á a transição e surgimento do modelo homoparental, assim como em que se sustenta. Será verificada a posição dos tribunais em relação às uniões homoafetivas, e como tais contratos têm se efetivado. A adoção, como expressão máxima de afeto, não poderá ser relegada, analisar-se-á sua real possibilidade e, principalmente, como ela tem se apresentado diante das famílias homoafetivas.

Palavras-chave: família homoparental, afeto, adoção.

Introdução

A Constituição, ao outorgar proteção à família, independentemente da celebração do casamento, vincou um novo conceito de entidade familiar, albergando vínculos afetivos outros. Mas é meramente exemplificativo o enunciado