Uniao homoafetiva
Resumo: Este artigo tem a finalidade de pontuar a visão social e jurídica da união homoafetiva antes e depois do seu reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, primeiramente serão tecidas breve considerações a respeito da visão coletiva da homossexualidade. Em seguida, haverá a ponderação sobre o posicionamento doutrinário e jurisprudencial anteriores ao reconhecimento da união homossexual. Outrossim, será destacada a decisão proferida pela Suprema Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 132, a qual reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, destacando, finalmente, os efeitos jurídicos (econômicos/patrimoniais e pessoais) decorrentes dessa deliberação. Este trabalho foi orientado pelo Professor Leozino Bizinoto Macedo.
Palavras-chave: união homoafetiva. destaques. antes e depois. reconhecimento.
Abstract: This article has the purpose of before pontuar the social and legal vision of the homoafetiva union and after its recognition for Supremo Federal Court (STF). For this, first considerações regarding the collective vision of the homossexualidade will be weaveeed brief. After that, it will have the balance on the doctrinal and jurisprudencial positioning previous to the recognition of the homosexual union. Outrossim, will be detached the decision pronounced for the Supreme Cut in the Direct Action of Inconstitucionalidade (ADI) nº and of the Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (4277 ADPF) nº 132, which recognized the homoafetiva union as familiar entity, detaching, finally, the legal effect (economic/patrimonial and personal) decurrent of this deliberation.
Keywords: union homoafetiva. prominences. before and later. recognition.
Sumário: Introdução. Conclusão. Referências.
Introdução
A proposta deste artigo é pontuar os aspectos sociais e