União Homoafetiva
Aí está um tema muito difícil de se comentar, pois além de gerar muita polêmica, é cheio de preconceitos, eu sou a favor da união homoafetiva, pelo simples fato de que a sociedade não é mais a mesma de anos atrás, hoje em dia tudo está mais moderno e deve-se também acompanhar essas mudanças nossas Leis.
É muito problemático esse tema, muitos religiosos não compreendem bem o que é laicidade e acham que tem o direito de impor ou vetar direitos das pessoas, usando o aparato do estado, simplesmente por que alguns desses direitos vão contra alguns de seus dogmas, os quais eles não conseguem guardar para si mesmos e seus seguidores.
Os argumentos contra a igualdade são sempre frágeis porque sempre são manifestações de preconceito, a iniciativa propõe que os homossexuais tenham os mesmos direitos legais que os casais heterossexuais, e que essa igualdade seja formalizada em nossa Constituição.
Existem pessoas que dizem ser contra a união homoafetiva, pelo simples fato da palavra casamento, ser uma palavra pertencente a igreja, deve-se fazer uma separação entre a sociedade e igreja, e que visões religiosas não podem ser usadas como justificativas para segregar os homossexuais dos direitos civis do casamento.
Por conta de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, desde 14 de maio de 2013, casais homoafetivos de todo o Brasil já podem firmar um contrato de união estável no civil, com todos os direitos e deveres. Porém, ainda não há uma Lei que sacramente essa conquista.
Ao se reconhecer a união homoafetiva como união estável constitucionalmente protegida, o Supremo Tribunal Federal garantiu quase completamente a isonomia de direitos entre casais homoafetivos relativamente a casais heteroafetivos.
Diz-se “quase”, pois o casamento civil garante um poucos mais de direitos que a união estável pela forma como ambos os regimes jurídicos estão regulamentados pelo CC, em especial no que tange à sucessão hereditária (o cônjuge é herdeiro necessário,