A constituição da família homoafetiva

CURSO DE DIREITO

“A CONSTITUIÇÃO DA FAMÍLIA NA RELAÇÃO HOMOAFETIVA ”

JANICE DIAS DA SILVA
RA: 4726976
TURMA:
FONE: (11) 2083-7863
E-MAIL: [e-mail]

SÃO PAULO
2013

JANICE DIAS DA SILVA

Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação do Professor Guilherme Strenger.

SÃO PAULO
2013

BANCA EXAMINADORA:

Professor Orientador:____________________________

Professor Arguidor:_____________________________

Professor Arguidor:_____________________________

1. INTRODUÇÃO
1.1 . APRESENTAÇÃO DO TEMA: A CONSTITUIÇÃO DA FAMÍLIA NA RELAÇÃO HOMOAFETIVA
2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO
3. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA
4. METODOLOGIA DA PESQUISA
5. CRONOGRAMA DE ATIVIDADE
6. BIBLIOGRAFIA

1. INTRODUÇÃO
1.1 APRESENTAÇÃO DO TEMA: A CONSTITUIÇÃO DA FAMÍLIA NA RELAÇÃO HOMOAFETIVA

O Presente trabalho tem como objetivo demonstrar que o direito não regula sentimentos, mas define as relações com base neles geradas e que demonstrada a convivência entre duas pessoas do mesmo sexo, pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família, haverá, por consequência, o reconhecimento de União Homoafetiva como entidade familiar, com a respectiva atribuição dos efeitos jurídicos dela advindos. Mostrar que o ano de 2011 foi extremamente significativo para a população LGBT, que foi premiada com a decisão do STJ – Superior Tribunal de Justiça que reconheceu a legalidade da habilitação para o casamento civil, direto, entre pessoas do mesmo sexo. Busca ainda evidenciar a viabilidade da adoção homoafetiva tendo como aspecto o melhor interesse da criança, bem como avaliar a