Trabalho união Homoafetiva

UNIÃO HOMOAFETIVA

Trabalho apresentado para a matéria Estudos Disciplinares ministrada pela professora SAMYA, para obtenção de nota para conclusão do curso de Direito, da Faculdade Facsul.

Campo Grande
2013
RESUMO

A presente pesquisa irá abordar sobre a família homoafetiva. Contudo, para maior apreensão e entendimento do leitor, iremos primeiramente dispor sobre a sexualidade através Sexologia, inclusive do Direito.

As questões que iremos focar primeiramente girarão em torno das seguintes indagações: O que é sexualidade? O que é sexo? Como se exterioriza a sexualidade? O exercício da sexualidade fora dos padrões culturais (“considerado correto”) gera conseqüências para a pessoa? O que é a sexualidade para o Direito? Quais são as proteções jurídicas a respeito do livre exercício da sexualidade?

Conscientizaremos que para trabalhar acerca da família homoafetiva devemos considerá-la como entidade familiar, tal como é. Qualquer resquício de preconceito abalará toda a pesquisa.

Tópico próprio de nossa pesquisa abordará a família homoafetiva através de uma ótica constitucional, onde iremos dispor a norma do artigo. 226 da Constituição, pertinente ao tema família. Analisaremos, inclusive, os desdobramentos do artigo mencionado, para abordarmos as questões doutrinárias que fazem um estudo crítico de nossa Constituição.

Pressupõe a pesquisa mostrar que a união homoafetiva sofre preconceitos não só por parte da sociedade, mas por parte de uma doutrina conservadora que persiste equiparar tais relações como uma sociedade de fato.

Outra parte do nosso trabalho mostrará um impasse doutrinário - Há ou não necessidade de equiparar a união homoafetiva como união estável? Maria Berenice Dias luta para a equiparação, já o autor Paulo Lôbo afirma não haver tal necessidade. Veremos que o problema decorre ou da interpretação que damos à norma constitucional ou de identificar se a Constituição ao tratar