União Estável

no incluso instrumento de mandato, propor a presente AÇÃO DE DISSOLUÇÃO UNIÃO ESTAVÉL c/c ALIMENTOS em face de Reú, brasileiro, solteiro,aposentado, portador da cédula de identidade de n.º 00000, e inscrito no CPF sob o n.º 000000, residente e domiciliado em local desconhecido, em Cidade, Estado, pelas razões de fato e de direito adiante articuladas: DOS FATOS A demandante e o réu conviveram, em união estável por dez (dez) anos. Certo é que durante este período, a vida do…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DO FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ. XXXXX, brasileiro, em união estável, caseiro, portador da identidade nº 99999, CPF n.º 99999, residente e domiciliado na xxxxx e seu cônjuge xxxxxxxx, brasileira, em união estável, estudante, portadora da identidade nº 9999999, CPF nº 999999, residente e domiciliada na xxxxx - RJ, por sua comum procuradora, infra assinado, mandado incluso, com escritório profissional…

Sucessão na união estável No Direito Brasileiro, o Código Civil de 1916 foi claro em sua oposição ao concubinato, vedando a doação entre concubinos, proibindo a instituição de concubino como beneficiário em seguro de vida, legitimando a mulher casada e outros herdeiros necessários a reclamarem os bens porventura transferidos à companheira, etc. Em 1942, o Decreto-lei 4.737 possibilitou o reconhecimento de filhos havidos de uniões, após o desquite. Em 1949, a Lei 883 ampliou esta…

à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 226,§ 3º da Constituição Federal, artigos 1.723 e seguintes do Código Civil, bem como demais dispositivos legais pertinentes, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL em face de , falecido em 13.10.2013, representado pelas suas filhas: 1- , brasileira, professora, divorciada, residente e domiciliada na Rua ____, nº ___, Bairro: _________, Itapetininga- SP, Cep: 18.200-000 2- , brasileira,…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE DECLARAÇÃO DE PACTO DE UNIÃO ESTÁVEL, TRANSAÇÃO E OUTRAS AVENÇAS Pelo presente instrumento particular de Pacto de União Estável, Transação e Outras Avenças, que entre si fazem ,_____________________________________________, (nome completo) ________________, _______________________, ________________________,

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na xxxxxxxxxxxxxxxx , por sua procuradora que esta subscreve, conforme incluso Instrumento de Procuração, vêm ante a ilustre presença de Vossa Excelência, para propor a competente AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PETIÇÃO DE PARTILHA DE BENS, PENSÃO E GUARDA. Em desfavor de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, pedreiro, residente e domicialiado xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, os motivos de fato e de direito a…

METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtuais | 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES UNIÃO ESTÁVEL PARALELA: UMA ABORDAGEM JURÍDICA ACERCA DAS ENTIDADES FAMILIARES DISTINTAS NA SOCIEDADE ATUAL PALOMA MACHADO GRAF PONTA GROSSA 2013 2 UNIÃO ESTÁVEL PARALELA: UMA ABORDAGEM JURÍDICA ACERCA DAS ENTIDADES FAMILIARES DISTINTAS NA SOCIEDADE ATUAL Paloma Machado Graf RESUMO Não se pode olvidar…

UNIÃO ESTÁVEL OU CASAMENTO? As sucessivas mudanças da realidade social ao longo do tempo, terminam por acarretar a modificação na legislação, legitimando as novas situações, conferindo segurança jurídica às pessoas. Desde 1934 o casamento era considerado constitucionalmente indissolúvel. Somente em 1977, ainda com uma série de restrições, passou a ser aceita a ruptura do casamento. Com a Constituição Federal de 1988, nova situação passou a ser aceita, cedendo à força da tendência social

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE XXXXX – ESTADO DE XXXXXXX XXXXXXXXXX, brasileira, união estável, desempregada, inscrita no CPF/MF sob o n.º XXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na XXXXXXXX, s/n, na cidade de XXXXXXX – XX, através de sua assistente judiciária (instrumento de Procuração em anexo), com endereço profissional na XXXXXXXXXXXXX, onde recebem…

CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL COM SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS Por este instrumento particular de União Estável, nova forma familiar reconhecida pela Constituição Federal de 1988 (art. 226) e pela Lei n° 9278/96, firmado neste município de...., no Estado de...., tem de um lado a CONIVENTE,..., brasileira, professora, divorciada, portadora da carteira de identidade n...., inscrito no CPF/MF sob n°..., e de outro o CONVIVENTE,....., brasileiro, Administrador de Empresas, divorciado, portador da carteira