efeitos patrimoniais do casamento união estável

Nome: Fernanda Lopes da Silva Titulo: Efeitos patrimoniais do casamento/união estável Disciplina: Direito de Família Ulbra/Guaíba Os efeitos patrimoniais do casamento estão evidenciados, por exemplo, no regime de bens adotado pelos cônjuges (CC, arts. 1639 a 1688), no usufruto e na administração de bens dos filhos menores ( CC, arts. 1689 a 1693), no bem de família (CC, arts. 1711 a 1722) e no direito sucessório ( CC, arts. 1784 e segs.) Trataremos todavia do regime de bens especificamente, também no que toca a união estável traçando um paralelo entre estes. O regime de bens entre marido e mulher consiste em uma das consequências do casamento. Ao serem analisados os efeitos jurídicos do matrimônio, fez-se menção às consequências patrimoniais, pois o casamento também gera para os consortes implicações e vínculos econômicos, sendo regradas por meio do regime de bens as relações patrimoniais entre os cônjuges. Portanto, regime de bens é o complexo de normas que regulam a sociedade conjugal no que diz respeito aos interesses patrimoniais dos cônjuges. Consiste no regramento das relações econômicas entre marido e mulher concernentes aos bens, tanto entre eles quanto no tocante a terceiros, na vigência da sociedade conjugal. È possível destacar um regime em especial, que é regido pelo princípio da prevalência do regime da comunhão parcial. A escolha do regime matrimonial de bens deve ser feita no pacto antenupcial. Se este não for realizado pelos contraentes (o…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL VI UNIÃO ESTÁVEL ASPECTOS PESSOAIS E PATRIMONIAIS Alunas: Thais Serafini Klauck Luana Kamila Medeiros de Souza Professor: José Trindade CONCEITO Antes de adentrar nos aspectos legais, pessoais e patrimoniais da União Estável, relevante se torna destacar o seu conceito, bem como os elementos que caracterizam esse instituto. Para Maria Helena Diniz união estável “ É uma união duradoura de pessoas livres e de…

Bibliográfica Aspectos Patrimoniais da União Estável Metodologia de Pesquisa jurídica São Paulo 2013 SUMÁRIO Delimitação do Tema.................................................................................................... 1 Problema de pesquisa...............................................................................................................1…

OUTORGA UXÓRIA NA UNIÃO ESTÁVEL Edgard Borba Fróes Neto 1 1.Resumo. 2. Palavras-chave. 3. Introdução. 4. Exegese do art. 1725 do Código Civil com Arrimo Constitucional. 5. Posicionamento doutrinário e jurisprudencial na interpretação dos arts. 1647, I e 1725 do Código Civil. 6. Validade do contrato celebrado sem a outorga uxória do companheiro e efeitos com relação a terceiros. 7. Conclusão. 8. Referências. 1. RESUMO A necessidade de outorga uxória do companheiro para atos de…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO REGIME DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Goiânia 2010 TALITA VERÔNICA FERNANDES REGIME DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso submetido à Universidade Salgado de Oliveira -…

independentemente do querer dos sujeitos. No início, pareceu suficiente estremar o negócio jurídico do ato jurídico em sentido estrito, enquadrando-se naquele as declarações de vontade cujos conteúdos eficaciais dispostos pelos sujeitos seriam reconhecidos pelo direito, como expressão da autonomia privada. Por exclusão, seriam atos jurídicos em sentido estrito, ou não-negociais, todas as declarações de vontades cujos efeitos fossem atribuídos pela lei e não pelos próprios sujeitos. Ou…

proteção da confiança como subprincípio ou dimensão especifica da segurança jurídica. 3. Qual o significado da expressão segurança jurídica patrimonial? R= precisamente com o escopo de assegurar segurança jurídica patrimonial aqueles que vivenciam uma união homossexual. 4. Qual o número da Lei de autoria da Deputada Federal Martha Suplicy? Descreva trecho da Lei. R= Art. 1° da PL n. 1.151. É assegurado a duas pessoas do mesmo sexo o reconhecimento de sua união civil,…

Especialização em Direito Civil e Processo Civil Simone Della Vedova CONSEQUÊNCIAS PATRIMONIAIS DECORRENTES DO CONCUBINATO: SITUAÇÃO DOS BENS EM CASO DE RUPTURA DA RELAÇÃO CONCUBINÁRIA Tubarão, SC 2012 Simone Della Vedova CONSEQUÊNCIAS PATRIMONIAIS DECORRENTES DO CONCUBINATO: SITUAÇÃO DOS BENS EM CASO DE RUPTURA DA RELAÇÃO CONCUBINÁRIA Artigo apresentado ao Centro de Ensino Superior Sul Brasileiro - CESULBRA, para…

uma análise do direito sucessório decorrente da união estável a partir do enfoque sobre a regra da concorrência entre o companheiro sobrevivente e os demais herdeiros legítimos. O Brasil tem passado por constantes modificações nas esferas social e cultural, as quais fizeram surgir a necessidade de resolução de problemas e disputas patrimoniais decorrentes da dissolução da união estável, hoje reconhecida como entidade familiar com proteção constitucional, seja por morte de um dos…

ASPECTOS PATRIMONIAIS CONVERSÃO DA UNIÃO CASAMENTO NO ATO ESTÁVEL DA EM Ursula Ernlund Salaverry* SUMÁRIO: 1. Raízes Históricas da União Estável. 2. Aspectos Anteriores Relevantes ao Artigo 226, §3° da Constituição Federal de 1988. 3. Da Conversão Propriamente dita da União Estável em Casamento. 4. Questões Patrimoniais na União Estável. 5. Legislação Complementar sobre União Estável. 6. Conclusão. 7. Referências. 1. RAÍZES HISTÓRICAS DA UNIÃO ESTÁVEL Desde os primórdios, a…