EFEITOS SUCESSÓRIOS NA UNIÃO ESTÁVEL

CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE NACIONAL DE DIREITO EFEITOS SUCESSÓRIOS NA UNIÃO ESTÁVEL BEATRIZ GAGLIANO DE REZENDE RIO DE JANEIRO 2006 BEATRIZ GAGLIANO DE REZENDE EFEITOS SUCESSÓRIOS NA UNIÃO ESTÁVEL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Francisco dos Santos Amaral Neto RIO DE JANEIRO 2006 Rezende, Beatriz Gagliano de. Efeitos sucessórios na união estável / Beatriz Gagliano de Rezende. – 2006. 70 f. Orientador: Francisco dos Santos Amaral Neto . Monografia (graduação em Direito) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, Faculdade de Direito. Bibliografia: f. 69-70. 1. União Estável. 2. Sucessão. 3. Controvérsias. 4. Artigo 1.790 do Código Civil. I. Amaral Neto, Francisco dos Santos. II. Universidade Federal do Rio de Janeiro. Centro de Ciências Sociais. Faculdade de Direito. III. Título. CDD 342.162841 BEATRIZ GAGLIANO DE REZENDE EFEITOS SUCESSÓRIOS NA UNIÃO ESTÁVEL Trabalho de conclusão de curso apresentado à…

Nome: Fernanda Lopes da Silva Titulo: Efeitos patrimoniais do casamento/união estável Disciplina: Direito de Família Ulbra/Guaíba Os efeitos patrimoniais do casamento estão evidenciados, por exemplo, no regime de bens adotado pelos cônjuges (CC, arts. 1639 a 1688), no usufruto e na administração de bens dos filhos menores ( CC, arts. 1689 a 1693), no bem de família (CC, arts. 1711 a 1722) e no direito sucessório ( CC, arts. 1784 e segs.) Trataremos todavia do regime de bens…

temática bastante em evidência que é a união estável. Devido a grande abrangência de questões que ainda não foram devidamente esclarecidas é que esclareceremos uma que norteará o presente trabalho que seja a união estável e seus efeitos no Direito Penal Brasileiro. Temos uma palavra nova, chamada de Neologismo. Quando a Constituição Federal definiu como União Estável, a entidade familiar formada por um homem e uma mulher, recomendando que a lei facilitasse sua conversão em…

foi publicado o artigo "Dois pais e uma mãe. ... Com efeito, muito embora a redação dos textos normativos em questão ... que é reconhecida a união estável "entre o homem e a mulher" e que o casamento civil é o ... Dizem que a união homoafetiva não seria uma entidade familiar, mas não ... Em 05/06/2008, foi publicado o artigo "Dois pais e uma mãe. ... Com efeito, muito embora a redação dos textos normativos em questão ... que é reconhecida a união estável "entre o homem e a mulher" e que…

1. EVOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL NO ORDENAMENTO BRASILEIRO A União Estável ao longo dos anos, sofreu um grande processo evolutivo, antigamente o nosso ordenamento jurídico não reconhecia as relações que não eram constituídas pelo casamento, esse entendimento permaneceu até o Código Civil de 1916. Em 1988 foi promulgada a Constituição “Cidadã” que protegeu e reconheceu a União Estável em seu art. 226, § 3º: Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 3º Para…

CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO: ATO REGISTRAL OU JUDICIAL? Josiane Aguiar Dias Curso Televirtual de Pós-graduação em Direito Notarial e Registral Universidade Anhanguera-Uniderp / Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes RESUMO O presente trabalho irá analisar a conversão da união estável em casamento. Qual o procedimento utilizado hoje e como poderia ser aperfeiçoado para que haja uma facilitação da conversão da união estável em casamento conforme determina a Carta Magna em…

múltipla pode ou não gerar efeitos jurídicos e efeitos na órbita do direito de família. Que dois casamentos não podem ser havidos como válidos, aí não vai qualquer dúvida, havendo configuração de bigamia. A bigamia acarreta a nulidade do segundo casamento (Código Civil, artigo 1.548, inciso II, c/c artigo 1.521, inciso VI). A bigamia é crime, com imposição de pena de reclusão, de dois a seis anos, para aquele que contrai novo casamento, já sendo casado (Código Penal, artigo 235, caput)…

independentemente do querer dos sujeitos. No início, pareceu suficiente estremar o negócio jurídico do ato jurídico em sentido estrito, enquadrando-se naquele as declarações de vontade cujos conteúdos eficaciais dispostos pelos sujeitos seriam reconhecidos pelo direito, como expressão da autonomia privada. Por exclusão, seriam atos jurídicos em sentido estrito, ou não-negociais, todas as declarações de vontades cujos efeitos fossem atribuídos pela lei e não pelos próprios sujeitos. Ou…

A partir da Constituição de 1988, a união estável migrou da categoria de fato ilícito para a de fato jurídico lícito. O problema é: de que espécie? A resposta a essa instigante questão teórica A partir da Constituição de 1988, a união estável migrou da categoria de fato ilícito para a de fato jurídico lícito. O problema é: de que espécie? A resposta a essa instigante questão teórica provoca soluções distintas, nos planos do direito material e do direito processual que o instrumenta.…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL VI UNIÃO ESTÁVEL ASPECTOS PESSOAIS E PATRIMONIAIS Alunas: Thais Serafini Klauck Luana Kamila Medeiros de Souza Professor: José Trindade CONCEITO Antes de adentrar nos aspectos legais, pessoais e patrimoniais da União Estável, relevante se torna destacar o seu conceito, bem como os elementos que caracterizam esse instituto. Para Maria Helena Diniz união estável “ É uma união duradoura de pessoas livres e de…