União estável e seus efeitos no direito penal

1 – INTRODUÇÃO:

A presente pesquisa abordará uma temática bastante em evidência que é a união estável. Devido a grande abrangência de questões que ainda não foram devidamente esclarecidas é que esclareceremos uma que norteará o presente trabalho que seja a união estável e seus efeitos no Direito Penal Brasileiro. Temos uma palavra nova, chamada de Neologismo. Quando a Constituição Federal definiu como União Estável, a entidade familiar formada por um homem e uma mulher, recomendando que a lei facilitasse sua conversão em casamento, criou um neologismo jurídico. Para ser bem entendida, lembrando que, seja a palavra união, como, estável, cada qual com seu significado, existiam antes da Carta Magna, foram reunidas para definir a condição de muitos conviventes em situação singular, ou seja, dos que convivem sem se terem valido do contrato civil previsto em lei, mesmo na inexistência de qualquer impedimento ou ainda que lhes falte apenas, o acionamento da vontade para tanto.
O que se deve observar é que não há uma designação nem na doutrina nem na dogmática brasileira especificando quais as consequências da união estável no âmbito criminal. Portanto qual seria a incidência deste instituto na aplicação da norma incriminadora diretamente ligada ao seio social?
Para dar uma maior visão da questão em pauta, outras perguntas foram indispensáveis para uma melhor compreensão do mesmo, desse modo, o que, legalmente, é considerado união estável? Existe tal semelhança entre casamento e união estável podendo para tanto ser invocada a aplicação analógica perante os efeitos penais? O concubinato entre o réu e a vítima de crimes contra os costumes extingue a punibilidade? Em que difere a família constituída pela união estável da família constituída pelo casamento? Quais os benefícios da união estável?
Nosso objetivo primordial é observar qual seria a incidência do instituto na aplicação da norma incriminadora ligada ao seio social. Pretendemos ainda tratar de