história

RELATORIO: Alimentos: correspondem não só a gêneros alimentícios, mas também a materiais necessários a manter o dupla troca orgânica que constitui a vida, vegetativa, como também habitação, vestuário, remédios. Alimentos provisionais: são os que a parte pede para seu sustento e para gastos processuais, enquanto durar a demanda. A medida judicial para pleiteá-la deve portanto ser tutela antecipada e não mais como tutela cautelar. São fixados em ação de separação, divorcio, anulação de casamento, são fixados provisoriamente. Alimentos provisórios: alimentos provisórios, se estabelecidos primeiramente no curso de um ação de cognição ou liminarmente em despacho inicial em ação de alimentos, de rito especial, após a prova de parentesco, casamento ou união estável. Tem natureza antecipatória. Alimentos gravídicos: é uma quantia dada em dinheiro ou em prestações in natura, que suprira as necessidades durante o período gestacional e ate o parto do bebe, tendo garantido também as necessidades especiais com a mãe durante o toda a gravidez, o que incluirá alimentação, medicamentos vestuário, transportes para possíveis exames. Alimentos provisionais e provisórios: estes alimentos podem ser chamados tanto de provisórios como provisionais pois ambos são fixados preliminarmente, ou, ao mesmo tempo da ação principal. Definitivos e gravídicos: quem tem legitimidade para pleiteá-los é a gestante, ate o nascimento da criança, após os alimentos gravídicos é…

DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS GRAVÍDICOS Em face do REQUERIDO, Sr. TOMÁS DE AQUINO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 45.256 SSP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 333.444.555-88, residente e domiciliado na Avenida Brasil, nº 2000, Leblon, Rio de Janeiro- RJ, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS 1. Ao que se sabe, a REQUERENTE após um namoro de um ano, viveu sob o regime de união estável com o…

“ALIMENTOS GRAVÍDICOS, ASPECTOS PROCESSUAIS DA LEI 11.804/2008.” SÃO PAULO 2014 Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário da Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção de título de Bacharel em Direito sob a orientação do Professor Rodrigo Priolli de Oliveira Filho. São Paulo…

ETAPA 2 PASSO 1 Os alimentos provisórios A concessão de alimentos provisórios ocorre no procedimento especial, por força do artigo 4º da Lei nº 5.478/68. Embora possa ser concedido liminarmente e com efeitos de antecipação de tutela, há que se observar que não há necessidade de se comprovar qualquer requisito de urgência, como o perigo na demora ou fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. É necessário, no entanto, a presença de prova pré-constituída da obrigação…

delito.Os alimentos são voluntários quando provenientes de uma declaração de vontade, a qual pode ser inter vivos (contrato) ou mortis causa(testamento). Também podem ser consequência de um ato ilícito, como forma de indenização. Há ainda, os alimentos devidos em decorrência de uma obrigação legal, denominados legítimos, os quais serão objeto desse estudo. A obrigação alimentar legítima, estudada pelo Direito de Família, tem início quando um determinado indivíduo não consegue prover a…

perante V. Exa, por seus advogados abaixo assinado, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA COM ALIMENTOS E ALIMENTOS GRAVÍDICOS E PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE UNIÃO ESTÁVEL Em face de LIVREIRO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, mecânico, residente e domiciliado na Rua das Folhas, nº 06, Bairro Lápis, na cidade de Aragarças – GO. 1 – DOS FATOS A requerida conviveu em união estável com o requerente…

ALIMENTOS GRAVÍDICOS A lei 11804/08 disciplina o que se chama alimentos gravídicos. Assim em seus artigos: Art. 1º Esta Lei disciplina o direito de alimentos da mulher gestante e a forma como será exercido. Art. 2º Os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes à alimentação especial, assistência médica e…

FAHESA - Faculdade de Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde de Araguaína ITPAC – Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos Ltda DIREITO Os alimentos gravídicos e a possibilidade de indenização ao suposto pai quando da não confirmação de paternidade Naiara Barros de Sousa Castro Araguaína/TO Jun./2014 Naiara Barros de Sousa Castro Os alimentos…

COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA ALIMENTOS GRAVÍDICOS: Aspectos destacados à luz do ordenamento jurídico brasileiro BRUNA MARIA DE CARVALHO CIVINSKI Orientador: Prof. MSc. Gilson Amilton Sgrott Itajaí [SC], maio de 2010. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS-CEJURPS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA ALIMENTOS GRAVÍDICOS: Aspectos destacados à luz do ordenamento jurídico brasileiro…

NATUREZA DA AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS Itabira 2010 FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA – FUNCESI FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE ITABIRA - FACHI Graciele Simony Muniz Ramos A NATUREZA DA AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Itabira, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora:…