Uniao Estavel E Alimentos Gravidicos

FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA CURSO DE DIREITO KATHYRSHUZIANA RAMOS PEREIRA ALIMENTOS GRAVÍDICOS: UMA ANÁLISE DA SEGURANÇA JURÍDICA DE SUA CONCESSÃO NOVA VENÉCIA 2010 KATHYRSHUZIANA RAMOS PEREIRA ALIMENTOS GRAVÍDICOS: UMA ANÁLISE DA SEGURANÇA JURÍDICA DE SUA CONCESSÃO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Sania Raquel Brisson da Costa . NOVA VENÉCIA

RENATA DA SILVA GONÇALVES ALIMENTOS GRAVÍDICOS Presidente Epitácio – SP 2014 RENATA DA SILVA GONÇALVES ALIMENTOS GRAVÍDICOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora como exigência para obtenção do grau de bacharelado do Curso de Direito da Faculdade de Presidente Epitácio. FAPE Orientadora Profª.: Neide Aparecida Leão Guesso Presidente Epitácio – SP 2014 FOLHA DE APROVAÇÃO (entregue no dia da avaliação) AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus por todos os meus…

DIREITO CIVIL I JURISPRUDÊNCIAS Profa. Gabriela Pretto AI 70058047150 RS 13/04/2014 NASCITURO A agravante afirma ter vivido em união estável com o demandado (com que teve um filho em 2008) e da convivência resultou a concepção do nascituro. Esta circunstância empresta verossimilhança ao alegado, e tratando-se de alimentos gravídicos, será usual a precariedade probatória, colocando o Juiz de Direito perante um paradoxo: de um lado, a prova geralmente não é exuberante e,…

alteração do regime de bens, mesmo que se trate da separação obrigatória do regime de bens. 25/04/2012 Da União Estável Art. 226, § 3º da CF/88 – reconhece a união estável. Lei 8.971/94 – Somente em 1994 surge a Lei que regulamenta a união estável. 1º momento – antecedente à lei 8971/94 – até o advento desta lei não havia normal jurídica positivando a união estável. Antes de 1994, no caso da dissolução da relação conjugal, a parte prejudicada precisava ingressar com…

Alimentos Gravídicos - Família e Sucessões – Fernão Barbosa Riezo, pag. 229 a 241 Capítulo IV A partir de 06 de novembro de 2008, tivemos o advento da Lei 11.804/08, a qual disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido, objetivando preencher uma triste lacuna ora existente no direito de Família contemporâneo. Defini-se como alimentos gravídicos como aqueles devidos ao nascituro, e, percebidos pela gestante, ao longo da gravidez. Tais alimentos possuem…

perante a mui digna presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 282 do Código de Processo Civil, e Lei 6515/ 77, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO c/c PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, GUARDA DE FILHO, PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS, ALIMENTOS GRAVÍDICOS e PEDIDO LIMINAR em face de AUGUSTO JOSÉ DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na cidade de Trindade-GO, no endereço (__), pelos motivos de fato e de…

capaz, portadora do RG nº (XXXX) e do CPF nº (XXXXX), natural e residente no Município de Fortaleza/CE, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa, por seu procurador e advogado infra-assinado, constituído pelo mandato anexo, propor, AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS Em face de TOMÁS, brasileiro, solteiro, maior e capaz, portador do RG nº (XXXX) e do CPF n° (XXXX), natural do Rio de Janeiro/RJ, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: I – DOS FATOS …

retardando assim o reconhecimento dos alimentos durante a vida embrionária. Mesmo que timidamente alguns Tribunais aceitassem a obrigação alimentar antes do nascimento consagrando a teoria concepcionista, hoje já se trata de fato da responsabilidade parental desde o feto, suprindo assim uma lacuna a qual se encontrava na vida prática, e que alguns juizes não aceitavam por não estar devidamente expresso na lei. O termo gravídicos, agora garante alimentos desde o momento da concepção,…

DE xxxxx/SP AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, operadora de caixa, portadora do RG nº xxxxxxx, inscrita no CPF sob nº xxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxx – Estado de São Paulo, vem, respeitosamente, com legitimidade conferida pelos artigos 22 e 27 da Lei nº 8.069/90, com fulcro nos artigos 127 e § 6.º, 227 da Magna Carta, assim como a Lei n° 11.804/2008, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS em face de…

____________________________________________________________________ - Família oriunda da União Estável : _______________________________________ ____________________________________________________________________ - Família Monoparental: _________________________________________________ ____________________________________________________________________ ** Em maio de 2011, o STF, em decisão inédita, reconheceu a união homoafetiva e atribuiu a mesma status de UNIÃO ESTÁVEL, se…