Alimentos gravídicos

Alimentos Gravídicos - Família e Sucessões – Fernão Barbosa Riezo, pag. 229 a 241
Capítulo IV

A partir de 06 de novembro de 2008, tivemos o advento da Lei 11.804/08, a qual disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido, objetivando preencher uma triste lacuna ora existente no direito de Família contemporâneo.
Defini-se como alimentos gravídicos como aqueles devidos ao nascituro, e, percebidos pela gestante, ao longo da gravidez.
Tais alimentos possuem os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e dela decorrentes, da concepção ao parto, incluindo a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internação, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, de conformidade dom a necessidade médica, além das demais que, porventura, o julgador considere pertinente.
Estes alimentos referem-se a parti das despesas que deverá ser custeada pelo futuro pai, considerando-se a contribuição que também deverá ser dada pela mulher grávida, na proporção dos recursos de ambos.
Do nascituro
A espécie humana precisa perpetuar, daí a necessidade de se dar proteção jurídica nesse sentido.
O homem acalenta em seu intimo a vontade de deixar seu legado na terra, especialmente quando toma consciência de seu fatídico e derradeiro fim.
Desde sua concepção, o ser humano é titular de direitos, destacando-se que o bem jurídico mais importante é a vida, sendo o nascituro titular deste direito.
No sistema jurídico pátrio, a proteção e preservação dos direitos no nascituro estão na Constituição Federal no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Código Civil e mais recentemente na Lei de Alimentos Gravídicos.
A Constituição Federal estabelece:
“Art 5º...”
O código Civil dispõe que: Art 2º...
Art 542...
É uma presunção iuris tantum da paternidade, sendo válida até que se prove o contrário, perante a impossibilidade de demonstrar diretamente a