Uniao Estavel E Alimentos Gravidicos

JURISPRUDÊNCIA ALIMENTOS GRAVÍDICOS 01 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. ALIMENTOS GRAVÍDICOS. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. NA AUSÊNCIA DE QUALQUER PROVA ACERCA DA PARTENIDADE, INVIÁVEL A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. NEGADO SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70059481820, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 23/04/2014) (TJ-RS - AI: 70059481820 RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Data de…

Alimentos Gravídicos Uma Lei ou um desafio jurídico? Rachid Silva Sancionada em 05 de novembro de 2008, a lei nº 11.804 parecia ser a tábua de salvação para suprir uma lacuna existente no ordenamento jurídico brasileiro: a falta de regulamentação dos alimentos ao nascituro. Dentro de uma certa tendência que vem se confirmando nos últimos anos, a Lei 11.804/08 nasce eivada de uma série de defeitos redacionais, que sugerem um pequeno conhecimento ou até mesmo o desconhecimento,…

direitos inerentes ao pai na possibilidade de negativa de paternidade nos alimentos gravídicos. 2- JUSTIFICATIVA O Direito de Família é de todos os ramos de direito, o mais intimamente ligado à própria vida, uma vez que, de modo geral, as pessoas provêm de um organismo familiar e a ele conservam – se vinculadas a sua existência, mesmo que venham a constituir nova família pelo casamento ou união estável. Os alimentos ao menor tem grande relevância para o Direito de Família que visa…

5 de novembro de 2008 (Lei de Alimentos Gravídicos) e também na Lei nº 5.478/68 c/c art. 1.694 e seguintes, do Código Civil por seu advogado, que esta subscreve, firmado e constituído por documentos procuratórios (doc. 01 em anexo), com endereço profissional situado na rua Beija Flor s/n Tijuca Rio de Janeiro, onde recebe citações, intimações e outros documentos vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS Em face de…

DE ABRIL DE 2013 Modelo de Ação de Alimentos Gravídicos EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA ........ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ............. . ............................, (Devida Qualificação), com legitimidade conferida pelos Artigos. 22 e 27 da Lei nº 8.069/90, com fulcro nos Artigos 127 e § 6.º, 227 da Magna Carta, assim como a Lei n° 11.804, de 5 de novembro de 2008 (Lei de Alimentos Gravídicos), por seu advogado (Devida…

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE ALIMENTOS 1.1 Conceito O direito a vida é o maior bem tutelado pelo estado, devendo ele ser preservado e com garantias previstas na Constituição Federal, para que isso ocorra, o individuo necessita de meios materiais para a sua subsistência, tais como os alimentos, vestimenta, casa, ou seja, é necessário que o individuo tenha seus direitos resguardados desde a concepção. O fundamento da obrigação peculiar da prestação alimentar é um dos princípios que asseguram a

deverão amparar seus pais na velhice. O termo alimentos, em Direito, é uma referência explícita às prestações periódicas devidas à determinada pessoa, em dinheiro ou espécie, em virtude de ato ilícito, da manifestação de vontade ou em decorrência do Direito de Família, para prover a subsistência. Espécies Diversas classificações doutrinárias a respeito dos alimentos são encontradas, implicando assim em diversas espécies. A questão dos alimentos pode ser encarada sob…

SOUSA ALIMENTOS GRAVÍDICOS Floriano 2013 LEIANE CARVALHO DE SOUSA ALIMENTOS GRAVÍDICOS Monografia Final apresentada à Faculdade de Ensino Superior de Floriano, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Esp. Ana Caroline Carvalho Gadêlha Fontes F. Vieira. Floriano 2013 LEIANE CARVALHO DE SOUSA ALIMENTOS GRAVÍDICOS…

Direito Os Alimentos na Legislação brasileira Lázara Eny Oliveira Silva Maria Madalena Ferreira Neves Otávio José Lima de Oliveira Jataí-GO 2013 Alimentos 01 - Conceito No ordenamento jurídico brasileiro, especificamente no Direito Civil, a concepção de alimentos é bem ampla, pois não significa somente alimentos propriamente ditos, mas também qualquer necessidade básica que o ser humano possui para viver em sociedade. Assim, entende-se por alimentos tudo o que…

Práticas Jurídicas da Faculdade UNIVIX, onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro no art. 226, 227 da CF/88, artigos 1.694, 1.695 do Código Civil e art. 2º da Lei nº. 11.804/08, interpor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS em face de MÁRIO, (qualificação completa), pelas razões de fato e direito a seguir deduzidas: I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, requer sejam deferidos os benefícios da Assistência Judiciária…