alimentos grávidos
Notícias dos tribunais, atualização jurídica, pensamentos - organizados ou não -, modelos de provas e avaliações de direito e modelos de peças processuais de um Professor da UNIOESTE (campus de Marechal Candido Rondon), mestre em Direito Negocial pela UEL - Universidade Estadual de Londrina, ex-pesquisador da CAPES, membro do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias - IBDFam e praticante de corrida noturna.
SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2013
Modelo de Ação de Alimentos Gravídicos
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA ........ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ............. .
............................, (Devida Qualificação), com legitimidade conferida pelos Artigos. 22 e 27 da Lei nº 8.069/90, com fulcro nos Artigos 127 e § 6.º, 227 da Magna Carta, assim como a Lei n° 11.804, de 5 de novembro de 2008 (Lei de Alimentos Gravídicos), por seu advogado (Devida Qualificação) que esta subscreve vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, em face de ..........................., (Devida Qualificação), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I - DOS FATOS
A autora, ....................., após um namoro de dois anos, viveu sob o regime de união estável com o Sr. ................... durante aproximadamente outros dois anos, quando decidiram se separar, aproximadamente no mês de ..... deste ano e autora teve que voltar a viver com sua progenitora.
Ocorre que logo após o rompimento da união, a autora descobriu que estava grávida, com a data provável de concepção em ........., de acordo com o exame médico incluso, ou seja, durante o período de união estável.
Não tendo emprego e nem condições de consegui-lo até mesmo em virtude da gravidez, a autora procurou o promovido por diversas vezes no intuito de entrar em acordo, no tocante a uma ajuda para que ela possa levar sua gravidez a bom termo,