União Estável

UNIVERSIDADE FEEVALE JESIEL FELIPE DE OLIVEIRA MARTINS UNIÃO ESTAVEL NOVOHAMBURGO 2015 SUMARIO 1 TEMA......................................................................................................................03 2 JUSTIFICATIVAS................................................................................................03 3 PROBLEMAS........................................................................................................03 4 HIPÓTESES..............

UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA. DIREITO SUCESSÓRIO. ANALOGIA. Incontrovertida a convivência duradoura, pública e contínua entre parceiros do mesmo sexo, impositivo que seja reconhecida a existência de uma união estável, assegurando ao companheiro sobrevivente a totalidade do acervo hereditário, afastada a declaração de vacância da herança. A omissão do constituinte e do legislador em reconhecer efeitos jurídicos às uniões homoafetivas impõe que a Justiça colmate a lacuna legal fazendo uso da analogia

A união estável agora inserida no texto legal e regulada a partir do art. 1.723, do atual Código Civil, reconhecida como entidade familiar, pautada na convivência pública, contínua e duradoura, constituída com o objetivo de estabelecer família. Protegida constitucionalmente, nos moldes do art. 226, da Carta Magna. A sociedade vem provocando mudanças desde os tempos antigos, no que tange as relações sociais, pressionando o Legislativo e Judiciário, a promover o reconhecimento de formas de uniões

1. TEMA A sucessão da União Estável: O direito à totalidade da herança. 2. PROBLEMA Em qual hipótese o companheiro sobrevivente teria direito a totalidade da herança, com base no Código Civil de 2002 e a Constituição Federal de 1988? 3. HIPÓTESE Na interpretação da redação do Código Civil de 2002 juntamente à Constituição Federal de 1988, os companheiros possuem direito a totalidade da herança na falta de parentes sucessíveis, o que…

UNIESP – UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO RAFAEL ALBORGUETTI BIGHETTI DIREITOS DA UNIÃO ESTÁVEL: Sucessão na união Estável Bauru 2014 RAFAEL ALBORGUETTI BIGHETTI DIREITOS DA UNIÃO ESTÁVEL: Sucessão na união Estável Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa em Direito do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Bauru – IESB como requisito

SOUZA RIOS UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA SÃO JOÃO DA BOA VISTA, SP 2014 UNIFEOB Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos CURSO DE DIREITO GREICE SOUZA RIOS UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA Trabalho apresentado como requisito da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso, do curso de Direito, ao Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos, sob orientação da Professora Hellen. SÃO JOÃO DA BOA VISTA, SP 2014 GREICE SOUZA RIOS UNIÃO…

Boletim juridico I – CONCEITOS União Estável: é a convivência não adulterina nem incestuosa, duradoura, pública e contínua, de um homem e de uma mulher, sem vínculo matrimonial, convivendo como se casados fossem, sob o mesmo teto ou não, constituindo, assim, sua família de fato. Assim, conceitua a união estável o professor Álvaro Villaça[1]. Há que se registrar que, para assim se caracterizar, não pode haver impedimentos à realização do casamento, tais como os previstos no artigo 1.521…

RESUMO A união estável se diferencia do concubinato basicamente por questões legais, uma vez que o artigo 1.727 do Código Civil estabelece que "as relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem concubinato." Dessa conceituação legal surgem diferenças entre os direitos garantidos a esses dois institutos. Sendo que, a união estável está amparada pela Lei e o concubinato fica à margem desta, sendo reprovada pela mesma. Dessa maneira, a Constituição Federal…

União estável é o instituto jurídico que estabelece legalmente a convivência entre duas pessoas sem que para tanto seja necessária a celebração do casamento civil. No Brasil esta convivência fática é tratada de duas formas: união estável, quando duas pessoas convivem sem que haja impedimento de se casarem (artigos 1.723 a 1.726 do Código Civil) e o concubinato, quando homem e mulher têm relações não eventuais mas ao menos um deles é impedido de casar (artigo 1.727 do Código Civil). No…

Artigo - Dois pais e uma mãe. Contrato de união estável entre homossexuais - Por Rafael DÁvila Por Rafael D`Ávila Barros Pereira 1.Contextualização Preliminarmente, questiona-se: será que a Rede Globo possui um corpo jurídico dedicado à análise de seus programas? A maioria diria que sim, claro; afinal de contas, trata-se da maior rede de televisão do Brasil. Mas quem assistiu o último capítulo da novela "Duas Caras", exibido no dia 31/05/08, afirmaria que não. Assim entendo, e vou…