União Estável

intermédio de seus advogados devidamente constituídos (procuração em anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – PENSÃO POR MORTE C/C DECLARATÓRIA INCIDENTAL DE UNIÃO ESTÁVEL em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia Federal com sede na XXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: PRELIMINARMENTE – DO PRÉQUESTIONAMENTO A Constituição da República Federativa do…

doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO ORDINÁRIA DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro…

CURSO DE DIREITO GILCIMAR SAMPAIO DOS SANTOS UNIÃO ESTÁVEL PARALELA: O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS SUCESSÓRIOS. SALVADOR 2014 CURSO DE DIREITO GILCIMAR SAMPAIO DOS SANTOS UNIÃO ESTÁVEL PARALELA: O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS SUCESSÓRIOS. Pré-projeto apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, sob orientação do…

escritório à Rodovia Governador Jones dos Santos Neves, n° 1000, Bairro Lagoa Funda, na cidade de Guarapari/ES, onde recebe as intimações e notificações de praxe, vêm à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL C/C ALIMENTOS C/C PEDIDO DE LIMINAR Em face de Geovane de Jesus de Oliveira, brasileiro, solteiro, vendedor de carvão, residente e domiciliado na rua: das seringueiras, nº 43, CEP: 29200-000 bairro: Jabarai, cidade:…

1.727, do Código Civil de 2002, propor a presente: AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C COM PEDIDO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS Observando o Rito Ordinário, em face de XXXXXXXX, brasileira, convivente, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXX, nº XXXX – casa, Bairro XXXXXX, Cidade de Curitiba/PR, CEP: XXXXX, pelas razões a seguir aduzidas: I - SÍNTESE FÁTICA: 1 - O autor manteve união estável com a requerida por aproximadamente XXXX (X) anos, período este a ser…

Bens proposta por ............, em face de seu convivente ..............., alegando, a autora, ora apelada, ter convivido com o réu, em união estável, por cerca de onze anos, desde ...... de ......... de ..... até .......... de ......., período durante o qual teria o casal formado um patrimônio, conforme bens especificados às fls. .... da inicial. Que, dessa união, resultou o nascimento dos menores, ........ e .......... Regularmente citado, o réu ofereceu contestação, na qual admite…

CIRG/SSP/SP nº xxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxx, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C SUA DISSOLUÇÃO C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS A MENOR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, divorciada, portadora do CIRG/SSS/SP n.º xxxxxxxxxxxx e do CPF/MF n.º xxxxxxxx, residente…

A sociedade aberta de intérpretes da constituição e o reconhecimento da união estável entre casais homoafetivos no Brasil Horígenes Fontes Soares Neto, Sâmia Maron Rihan, Vinícius Marques do Nascimento, Walter Sizenando dos Santos Júnior Resumo A Constituição é a lei maior de um país e o seu texto, o que ao menos se espera, deve representar a vontade do povo. De fato, uma Constituição deve acompanhar as evoluções de um país e evoluir junto com ele, pois, se não o fizer,…

Código Civil dispõe que “Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles, o outro o exercerá com exclusividade”. Tendo em vista o texto legal transcrito, e é correto afirmar que o poder familiar está necessariamente vinculado ao casamento? Justifique. R: Não, o poder familiar decorre da paternidade e da filiação e não do casamento, tanto que o mais recente código se reporta também de união estável. 3 – Descrever o direito e…

DIVISÃO DOS BENS OBTIDOS ENTRE PESSOAS UNIDAS, INDEPENDENTE DE SEXO, NA QUAL CARACTERIZA O INSTITUTO JURÍDICO DENOMINADO UNIÃO ESTÁVEL OU UNIÃO DE FATO NO BRASIL SUMÁRIO 01 TEMA.............................................................................................................................3 02 DELIMITAÇÃO DO TEMA.........................................................................................3 03 PROBLEMAS..............................................................