DIVISÃO DOS BENS OBTIDOS ENTRE PESSOAS UNIDAS, INDEPENDENTE DE SEXO, NA QUAL CARACTERIZA O INSTITUTO JURÍDICO DENOMINADO UNIÃO ESTÁVEL OU UNIÃO DE FATO NO BRASIL
SUMÁRIO
01 TEMA.............................................................................................................................3
02 DELIMITAÇÃO DO TEMA.........................................................................................3
03 PROBLEMAS................................................................................................................3
04 HIPÓTESES...................................................................................................................3
05 OBJETIVO:
5.1 GERAIS....................................................................................................................3
5.2 ESPECÍFICOS......................................................................................................... 3
06 JUSTIFICATIVA...........................................................................................................4
07 REFERENCIAL TEÓRICO...........................................................................................4
08 METODOLOGIA...........................................................................................................7
09 CRONOGRAMA............................................................................................................8
10 REFERÊNCIAS..............................................................................................................9
1 TEMA
Partilha dos bens na dissolução de União Estável
2 DELIMITAÇÃO DO TEMA
Divisão dos bens obtidos entre pessoas unidas, independente de sexo.
3 PROBLEMA
Em caso de União Estável e casamento civil, há direitos com a separação entre os dois companheiros e casais no Brasil? Em relação à dissolução de União de Fato, como procederá à partilha dos bens adquiridos após a junção entre