Ministério das relações exteriores (Direito Internacional Privado)

05/09/13

Ministério das Relações Exteriores

Perguntas Frequentes

Nesta seção são divulgadas as perguntas frequentes sobre o Ministério das Relações Exteriores e as ações no âmbito de sua competência. Para facilitar o uso desta seção pelos cidadãos, a lista de perguntas e respostas foi dividida nas seguintes grandes áreas de interesse: I - Assuntos
Consulares; II - Atribuições do Ministério das Relações Exteriores e as Carreiras do Serviço
Exterior; III - Atos e Acordos Internacionais; IV - Temas Comerciais, Financeiros, de Propredade
Intelectual e de Tecnologia; V - Temas Culturais, Educacionais e de Divulgação; e VI - Temas
Políticos e de Meio Ambiente.

I-Assuntos Consulares
Vou para o exterior. O que devo fazer?
Em geral, o cidadão que parte para o exterior deve procurar o Consulado do país de destino. O Consulado informará sobre a necessidade de visto e os procedimentos para obtê-lo, conforme o motivo da viagem. A viagem turística pode contar com isenção de visto; em regra, a ida para fins de trabalho necessita obtenção de visto correspondente.
Podem ainda ser exigidos comprovantes de vacinação.

Estou no exterior e desejo permanecer. O que devo fazer?
A regularização migratória de cidadãos brasileiros que estejam indocumentados (“ilegais”) em país estrangeiro é de responsabilidade do país em questão. Vale esclarecer, porém, que as repartições consulares atendem igualmente aos cidadãos brasileiros documentados e indocumentados, e, quando for o caso, fornecem os documentos que as autoridades locais requeiram do cidadão brasileiro para sua regularização.
O cidadão indocumentado deve buscar informações sobre como se regularizar e, caso deseje prosseguir com o trâmite, procurar a autoridade local com competência sobre questões de imigração (chamada Ministério do Interior, em diversos países).

Sempre preciso levar meu passaporte ao viajar?
Por força de tratado internacional, o passaporte é dispensado em viagem de turismo aos países