União Estável

residente e domiciliada na Rua Petrópolis, nº 000, Vanglória -SP, CEP 000000, veem, por sua procuradora que esta subscreve (procuração anexos – doc. 01 e 02), à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL c/c OFERTA DE ALIMENTOS c/c PARTILHA DE BENS Com fundamento nos arts. 226, § 3 da CF/88 c/c arts. 1.120 do CPC e arts. 1.694 e seguintes do CC/2002, pelas razões de fato e de direito que passam a expor. DA ASSISTÊNCIA…

O processo de evolução do casamento a uma união estável estendido a uniões homo afetiva, ao ver da constituição e o consequente processo social. Igor do Nascimento Duarte. Resumo Embora em nossa pátria ainda seja vaga, a aceitação de que a legislação está em avanço continuo. E de suma importância para o reconhecimento da união homo afetiva, que pessoa do mesmo sexo que unem laços sejam merecedoras, por exemplo, do Direito a Família como entidade

representante legal de ROSE WEASLEY e HUGO WEASLEY, menores impúberes, por sua procuradora infra-assinada (procuração em anexo), vem respeitosamente à presença de V. Exa., propor e ao final requerer AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C DEFINIÇÃO DE ALIMENTOS PARA OS FILHOS MENORES, GUARDA e PARTILHA DE BENS Em face de RONALD BILLIUS WEASLEY, brasileiro, casado, vendedor, inscrito no CPF sob o nº ???? e no RG nº ???? residente e domiciliado nesta cidade na ???? ???? ?

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada separada de fato, do lar, portadora da cdula de identidade RG n. XXXXXXXXXXXX SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob n. XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada nesta cidade XXXXXXXXXXXX, por intermdio de seu advogado e procurador judicial, nomeado atravs do convnio entre a DPE-SP/OAB (mandato anexo), com endereo profissional constante no rodap desta pgina, vm respeitosamente presena de Vossa Excelncia, com fundamento nos artigos n. 226, 3 da Constituio Federal

adiante assinado (procuração em anexo), com escritório profissional na Rua ..., nº, sala , Bairro, Cidade, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, MEDIDA LIMINAR CONTRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS. em face de NOME, nacionalidade, estado civil, RG... , CPF ..., residente e domiciliada na Rua ..., nº..., Bairro ..., Cidade..., CEP ..., pelos motivos…

1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR COMARCA DA CAPITAL Processo nº 0000178-22.2011.8.19.0207 S E N T E N Ç A Vistos etc. A Autora ajuizou a presente Ação Declaratória de União Estável c/c Partilha de Bens e Danos Morais em face do Réu deduzindo que conviveu maritalmente com este entre o ano de 1991 até 2003, conforme comprovam os documentos. Desse relacionamento não adveio o nascimento de filhos. Segundo relata há bens a partilhar. Instrumentando a inicial vieram os

DE SÃO PAULO, AUTOS Nº JOSE, brasileiro, convivente em união estável, funcionário público municipal, residente e domiciliado a Rua xxxx na cidade de xxxxxx, Estado de São Paulo, vem por seu advogado que esta subscreve com mandato anexo, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, nos autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL, CUMULADA COM SEPARAÇAO DE CORPOS, GUARDA DOS FILHOS, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS,…

1. EVOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL NO ORDENAMENTO BRASILEIRO A União Estável ao longo dos anos, sofreu um grande processo evolutivo, antigamente o nosso ordenamento jurídico não reconhecia as relações que não eram constituídas pelo casamento, esse entendimento permaneceu até o Código Civil de 1916. Em 1988 foi promulgada a Constituição “Cidadã” que protegeu e reconheceu a União Estável em seu art. 226, § 3º: Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 3º Para…

UNIVERSIDADE FEEVALE MARIELE SILVEIRA DA ROSA PROJETO DE PESQUISA UNIÃO ESTÁVEL Novo Hamburgo 2015 SUMÁRIO 1. TEMA........................................................................................................................... 2. JUSTIFICATIVA........................................................................................................ 3. PROLEMA...............................................................................................................

presente trabalho tem como objetivo fazer um levantamento histórico sobre a União Estável, e as principais diferenças com o Casamento. A parte histórica torna-se relevante para a observância das mudanças que ocorreram no Brasil no que diz respeito ao direito das famílias; a diferenciação com a instituição Casamento advém do fato de serem dois meios de constituição de família protegidos juridicamente. Palavras chaves: União Estável. Casamento. ABSTRACT The present work has to…