Sucessao homoefetiva

UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA. DIREITO SUCESSÓRIO. ANALOGIA. Incontrovertida a convivência duradoura, pública e contínua entre parceiros do mesmo sexo, impositivo que seja reconhecida a existência de uma união estável, assegurando ao companheiro sobrevivente a totalidade do acervo hereditário, afastada a declaração de vacância da herança. A omissão do constituinte e do legislador em reconhecer efeitos jurídicos às uniões homoafetivas impõe que a Justiça colmate a lacuna legal fazendo uso da analogia. O elo afetivo que identifica as entidades familiares impõe seja feita analogia com a união estável, quReconhecimento da União Homoafetiva

SUMÁRIO: . Introdução. 2. União Homoafetiva – Conceito. 2.1. Conflito existente entre as disposições da Constituição Federal e a União Homoafetiva. 3. O instituto da União Estável e sua comparação com a União Homoafetiva. 4. Causas do não reconhecimento da União Homoafetiva. 4.1 A influencia da Igreja Católica na união entre pessoas do mesmo sexo. 4.2 As características de nossos tribunais. 4.3 Os tribunais Gaúchos. 5. As mudanças no Direito de Família com o reconhecimento da União Homoafetiva. 5.1 Conclusão – Da necessidade do reconhecimento da União Homoafetiva.

1. Introdução

União entre pessoas do mesmo sexo é um tema que apesar de ser uma realidade há vários anos, na ultima década tomoumaiores proporções, por inúmeros motivos, dentre os quais: o movimento tem se organizado melhor promovendo marchas para reivindicar seus direitos e as ações judiciais em busca do reconhecimento da União Homoafetiva tornaram-se uma realidade.

É necessária uma legalização para o referido tema e como, infelizmente, esta não existe, pretende-se discorrer sobre a necessidade do reconhecimento da União Homoafetiva e as barreiras que esse tipo de união enfrenta.

2. União Homoafetiva – Conceito

A união homoafetiva nada mais é do que a união de duas pessoas do mesmo sexo, que traz consigo todas características de um relacionamento, ou