União Estável ou Casamento?

UNIÃO ESTÁVEL OU CASAMENTO?

As sucessivas mudanças da realidade social ao longo do tempo, terminam por acarretar a modificação na legislação, legitimando as novas situações, conferindo segurança jurídica às pessoas. Desde 1934 o casamento era considerado constitucionalmente indissolúvel. Somente em 1977, ainda com uma série de restrições, passou a ser aceita a ruptura do casamento. Com a Constituição Federal de 1988, nova situação passou a ser aceita, cedendo à força da tendência social, a união estável entre o homem e a mulher, como entidade familiar.

Nesta esteira, o Censo de 2010 registrou aumento crescente das uniões estáveis, em 36,4%, contra 42,9% dos casados formalmente.

Por variados motivos, a tendência segue forte rumo à informalidade, a exemplo, evitar gastos com a formalização, dúvida se o relacionamento irá durar, ou indiferença com a instituição, sob o argumento que não é preciso papel para segurar o relacionamento.

Merece atenção porém, uma série de situações que surgem da informalidade, muitas delas que só são percebidas quando algum imprevisto ocorre, especialmente em relação à prova da existência da união estável. Não são raros os casos levados à Justiça, nem todos bem sucedidos, por este motivo.

Ainda existe dificuldade para uso do "sobrenome" do companheiro, pois a lei do registro público (§2º do art. 57 da lei 6.015/73) ainda restringe este direito, somente admitindo através de processo judicial.

Em caso de separação do casal por exemplo, além de toda dramaticidade que em geral existe, principalmente na litigiosa, haverá necessidade de prova da existência da união. Também a segurança em relação aos bens adquiridos na constância da união, pode não ser a mesma em caso de informalidade.

Em caso de falecimento, a concessão de pensão junto ao INSS, não apresenta dificuldades quando demonstrada a condição de segurado do falecido, e a certidão de casamento. Porém, ao companheiro/a, sobrará a árdua tarefa de